A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado ontem entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de alterações específicas à legislação que regula a organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (OCM) e outras disposições conexas da política agrícola da UE. Estas alterações reforçarão a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e restabelecerão a confiança entre os intervenientes na cadeia de abastecimento agroalimentar. Em especial, estas medidas reforçarão a posição dos agricultores nas negociações com os transformadores e outros intervenientes, assegurando uma partilha mais equitativa do valor acrescentado dos produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
O acordo político inclui as seguintes melhorias:
- Reforçar as regras em matéria de contratualização, exigindo a utilização de contratos escritos para os agricultores, proporcionando-lhes previsibilidade e transparência;
- Reforçar a posição das organizações de produtores, aumentando a sua capacidade de se organizarem no mercado, nomeadamente simplificando as regras de reconhecimento das associações de organizações de produtores (AOP);
- Estabelecer regras sobre a utilização de menções facultativas para expressões «justas», «equitativas» e equivalentes, bem como para «cadeias de abastecimento curtas»;
- Introduzir a possibilidade de apoio financeiro adicional aos Estados-Membros pela UE para medidas tomadas em períodos de graves desequilíbrios do mercado.
O acordo também inclui a proteção de termos relacionados a cortes de carne ou espécies que agora só serão usados para designar produtos à base de carne e excluirão, entre outros, produtos derivados da cultura de células ou tecidos. Preparações como hambúrgueres ou salsichas que podem ser à base de carne ou conter outros produtos de origem vegetal não serão abrangidas por esta proteção.
O acordo provisório mantém o cerne da proposta apresentada pela Comissão em dezembro de 2024 e está também em consonância com as recomendações do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura da UE, de setembro de 2024.
Próximas etapas
O acordo político deve agora ser confirmado pelos colegisladores o mais rapidamente possível.
O impacto da proposta dependerá da adoção de determinadas medidas voluntárias pelos agricultores e compradores de produtos agrícolas, bem como das decisões dos Estados-Membros de recorrer às opções e derrogações previstas.
Antecedentes
O setor agrícola, em especial os agricultores, enfrenta uma série de desafios. A distribuição desestabilizada do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar aumentou o nível de incerteza em que os agricultores operam, alimentando a desconfiança. Prevê-se que a pressão sobre os rendimentos agrícolas continue, uma vez que os agricultores enfrentam riscos crescentes e custos crescentes dos fatores de produção.
As orientações políticas para a Comissão Europeia 2024-2029 salientam a necessidade de os agricultores terem um rendimento justo e suficiente e a necessidade de corrigir os desequilíbrios existentes, reforçar a posição dos agricultores e continuar a protegê-los contra práticas comerciais desleais. É por esta razão que a Comissão apresentou uma proposta de alteração de algumas das regras relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (OCM), a fim de reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
