Início: quarta, 4 março 2026 | 09h30
Local: Sala 2
Secção: Comissões Parlamentares
1. Informações.
2. Nova apreciação na generalidade, com votação de propostas de alteração para a aprovação de texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.
3. Discussão e votação do requerimento apresentado pela DURP do PAN para «audição do Ministro da Agricultura e Mar, da DGAV e da ASAE sobre falhas na fiscalização de explorações pecuárias e violações reiteradas das normas de segurança e saúde pública e bem-estar animal».
4. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA) e da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), com vista ao esclarecimento das práticas do setor avícola e suinícola e da sua conformidade com as normas de bem-estar animal».
5. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição do Secretário de Estado das Florestas, Engenheiro Rui Miguel Ladeira Pereira, a propósito da problemática da Fileira Florestal e dos desafios da gestão e sustentabilidade das florestas em Portugal».
6. Baixa à comissão na especialidade do Projeto de Resolução n.º 620/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas.
7. Baixa à comissão na especialidade do Projeto de Resolução n.º 525/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026.
8. Baixa à comissão na especialidade do Projeto de Resolução n.º 632/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin.
9. Baixa à comissão na especialidade do Projeto de Lei n.º 454/XVII/1.ª (PAN) – Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos:
◦ A DURP do PAN indicou que pretende que seja fixado prazo para entrega de propostas de alteração até ao dia 10 de março e que a discussão e votação seja realização na reunião da Comissão da semana seguinte.
10. Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil, por 60 dias.
11. Informação sobre iniciativas europeias:
◦ COM(2026)69 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações aos regulamentos comuns ao abrigo do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas adotadas pela Assembleia da União de Lisboa em 14 de julho de 2025.
12. Outros assuntos.
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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 25 de fevereiro
