A Assembleia Municipal da Guarda instou hoje o Governo a “operacionalizar as ações necessárias e urgentes” do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado em março de 2024 e que ainda não saiu do papel.
A exigência consta de uma moção aprovada, por maioria, na reunião de hoje com 63 votos a favor e oito abstenções.
Apresentada por Nélia Faria (PS), a moção lembra que, em agosto de 2022, o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) registou um incêndio de grandes dimensões, que afetou sobretudo os concelhos de Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas, numa área total ardida de cerca de 25 mil hectares.
“O incêndio em causa originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geosítios classificados”, é referido.
Da área percorrida pelas chamas, “16% tem utilização agrícola, 10% corresponde a águas interiores, 33% a floresta, 20% a matos e pastagens, 9% tem utilização urbana e 12% é improdutiva”.
“Parte desta área situa-se nas cabeceiras de linhas de água, em locais declivosos e propensos à ocorrência de processos erosivos do solo, com danos nos habitats e espécies da flora e da fauna, tendo em conta o estatuto corológico, o estatuto de conservação e o estatuto de proteção legal do Parque Natural”, alerta a moção.
No documento é recordado que o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) tinha contemplados investimentos para “a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial, o PNSE e todo o seu ecossistema”,
“A dotação inicial era de 155 milhões de euros provenientes de fundos nacionais e europeus. No Orçamento de Estado de 2025, o Governo reconheceu o programa, mas afetou-lhe apenas 1,5 milhões de euros”.
A moção apresentada pelo PS constata que o PRPNSE ainda se mantém em vigor, “com o Governo a garantir a sua implementação com prossecução de projetos estruturantes, mas não há “qualquer referência no Orçamento do Estado para 2026”.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal da Guarda “insta o Governo de Portugal, através do envio da moção ao Sr. Primeiro-Ministro, para que mantenha o compromisso com o PRPNSE, nomeadamente no que toca à operacionalização das ações necessárias e urgentes para o reforço das medidas de mitigação do risco de novos incêndios e de reforço atempado da capacidade de resiliência do território sob gestão do PNSE”.
José Valbom, deputado do Nós, Cidadãos!, foi o único a intervir no período de debate do documento para dizer que o Governo “tem que ter olhares que incorporem o país como um todo, o que não tem acontecido”
“É a faixa litoral e o resto é paisagem, mas um dia destes isto vai dar catástrofes”, considerou.
A moção aprovada hoje vai também ser enviada a todos os grupos parlamentares com representação na Assembleia da República.
Hoje, a Assembleia Municipal da Guarda também aprovou, por maioria, a nova orgânica da Câmara, que estipula dois departamentos 14 divisões, sete em cada departamento, e a redução de secções de 13 para 3.
Por maioria foi ainda aprovada a contração de um empréstimo, de longo prazo, de 11,2 milhões de euros para financiamento da empreitada de regeneração e mobilidade urbana do Vale do Cabroeiro.
No início da sessão, os deputados municipais da Guarda cumpriram um minuto de silêncio pelas vítimas causadas pela passagem da depressão Kristin.
