A CDU de Mirandela chamou hoje a atenção para o impacto que a prospeção de minerais Avidago, que se encontra em consulta pública até 06 de março, pode ter na agricultura e no abastecimento de água no concelho.
“A nossa preocupação começa logo quando a área de implementação engloba cerca de 4.000 hectares de solos classificados com condicionante de reserva agrícola nacional e com 2.100 hectares de cultivo de olival. Obviamente que nesta área total também está a área de Reserva Ecológica Nacional”, disse à Lusa Jorge Humberto Fernandes, membro da CDU de Mirandela.
Caso o pedido de prospeção mineira seja autorizado, a empresa Genericways – Sociedade de Construção, Lda. fará trabalhos de investigação numa extensão de mais de 66 quilómetros quadrados, abrangendo as aldeias de Avidagos, Barcel, Carvalhal, Cobro, Fonte de Urze, Longra, Marmelos, Navalho, Pereira, Rego de Vide, São Pedro de Vale do Conde e Vale Verde.
Ao longo de três anos, com possível prorrogação por mais dois, o objetivo é fazer a prospeção de vários metais como ouro, prata, chumbo, cobre, zinco, antimónio e volfrâmio. Estão previstas sondagens e trincheiras nos trabalhos.
De acordo com a CDU, é preciso haver “uma salvaguarda” das populações e dos produtores, pedindo que sejam dadas garantidas.
“Depois de feita a prospeção não fiquem os terrenos num estado em que depois não é possível fazer operação em termos de cultivo e apanha da azeitona, sabendo nós que na nossa região e concretamente no concelho de Mirandela é uma atividade muito importante e não pode ficar lesada”, referiu Jorge Humberto Fernandes.
A CDU garante que estará ao lado das populações e que estará presente nas sessões de esclarecimento que a empresa fará nas localidades que serão afetadas.
No seu entender, este tipo de trabalhos não deviam ser feitos por empresas privadas, sob pena de pôr em causa os interesses dos moradores. “Seria do interesse nacional que este trabalho de prospeção fosse desenvolvido pelo laboratório nacional e não uma empresa privada, que sabemos como depois funciona. Vai ser feita uma prospeção e se houver as condições para aquilo que nós dizemos que é o lucro, essa empresa provavelmente ira subconcessionar ou vender a sua concessão a outra empresa, lesando não só as populações mas também a riqueza nacional”, rematou.
O pedido de prospeção mineira entrou em consulta pública no dia 26 de janeiro e prolonga-se até 06 de março.
O município de Mirandela emitiu um parecer favorável, tendo por base as Plantas de Condicionantes e de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Mirandela, de 2015, e que a prospeção “não tem um caráter extrativo e que poderá contribuir para a transição energética, permitindo o impulsionar do conhecimento geológico mais aprofundado (que poderá vir a ser útil para o planeamento e gestão territorial), bem como a dinamização de serviços locais, a valorização de recursos endógenos e consequente captação de investimento”.
Ainda assim, a câmara alertou para que “em todas as etapas do plano de trabalhos seja garantida a preservação da qualidade ambiental, a proteção da biodiversidade e a transparência na comunicação com a população local”.
Também o parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) foi favorável, por considerar que a “área de prospeção não apresenta sobreposição direta com áreas classificadas do Sistema Nacional de áreas Classificas e a Zona Especial de Conservação do Romeu”, também “não incide em áreas abrangidas pelo Regime Florestal”, nem inclui “habitats de interesse comunitário, flora classificada em risco ou fauna classificada no geral”.
“Face à ausência de sobreposição cartográfica direta com a Rede Natura 2000 ou outras Áreas Classificadas, e à não ocorrência de valores ecológicos classificados ou sensíveis na zona de intervenção direta, não se identificam constrangimentos de maior no que respeita ao âmbito de competências do ICNF”, rematou.
Já o Laboratório Nacional de Energia e Geologia entende que “não é possível concluir que estão a ser propostas as melhores práticas de prospeção”, uma vez que “não é apresentada a área de estudo implantada num mapa geológico, o enquadramento geológico da área de estudo é considerado rudimentar, o enquadramento estrutural das tipologias de mineralizações deveria ser mais completo e a malha de levantamentos de geoquímica de solos deverá ser reconsiderada”.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte também se pronunciou, dando parecer favorável condicionado, quer ao nível da reserva agrícola nacional, quer ao nível do património cultural.
