O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, num processo liderado pelo Chefe de Delegação, Eurodeputado Paulo Cunha, apresentou várias propostas de alteração subscritas pela Delegação do PSD ao Relatório do Parlamento Europeu relativo à proposta de regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028 a 2034, onde defendeu “o caráter intrinsecamente comum da Política Agrícola da União Europeia, conforme consagrado nos Tratados, salientando a imperiosidade de se evitar qualquer forma de renacionalização, explícita ou implícita, suscetível de comprometer a coerência da ação da União, a integridade do mercado interno e a igualdade de condições entre os agricultores dos diferentes Estados-Membros”.
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou, neste contexto, “a importância da PAC continuar a assentar numa arquitetura estruturada em dois pilares, mantendo-se o primeiro predominantemente orientado para o apoio direto ao rendimento dos agricultores, enquanto o segundo deve continuar a incidir nas medidas de desenvolvimento rural”, e propôs para a nova PAC a fixação das “dotações orçamentais em 444 mil milhões de euros”, dos quais “334,4 mil milhões de euros para o primeiro pilar”, e “109,7 mil milhões de euros para o segundo pilar”, sublinhando que estas “duas linhas orçamentais correspondem ao envelope financeiro atualmente em vigor, devidamente corrigido face à inflação, com vista a salvaguardar a autonomia orçamental da PAC, o valor real dos apoios, o rendimento dos agricultores e assegurar a estabilidade do financiamento em termos de investimento”.
Para Paulo do Nascimento Cabral, a “Política Agrícola Comum é uma política fundacional do projeto europeu e a produção alimentar e agrícola desempenha um papel estratégico no novo contexto geopolítico, central para a segurança, defesa e soberania europeias”, sendo que a definição das “novas prioridades não pode ser feita em detrimento das prioridades tradicionais nem das políticas comuns da União Europeia que estão na base do seu projeto político”, relembrando que “137 milhões de europeus, correspondentes a cerca de 30 % da população, vivem em zonas rurais, as quais ocupam 83 % do território da União Europeia, sendo que estas zonas registam, no entanto e na sua maioria, um acentuado declínio demográfico, em especial de jovens e mulheres”.
Quanto à gestão da PAC, Paulo do Nascimento Cabral opõe-se a “uma governação centralizada, sublinhando a importância de assegurar uma governação multinível, de gestão partilhada, e com o envolvimento efetivo das autoridades regionais no desenho, implementação, execução e gestão das políticas agrícolas, numa lógica ascendente e de programação descentralizada, baseada no princípio da parceria e em pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade”.
Em relação ao novo Programa Horizonte Europa, o Eurodeputado do PSD instou a que a “no contexto da abordagem de Uma Só Saúde, que reconhece a interligação entre a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental, é fundamental reforçar o investimento na investigação e no desenvolvimento de medidas em matéria de saúde animal, incluindo medidas preventivas, e de contenção, nomeadamente a vacinação, tendo em vista o controlo e a erradicação de doenças, a proteção do bem-estar animal e a resiliência do setor pecuário, devendo ser assegurada, como tal, a disponibilização efetiva, equitativa e atempada dessas vacinas a todos os agricultores”.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu ainda que o novo fundo europeu para a competitividade deve “integrar um pilar específico dedicado à resiliência hídrica”, por a considerar “um elemento estruturante da coesão territorial e da viabilidade económica e social do setor agrícola, salientando que uma gestão eficiente, sustentável e integrada dos recursos hídricos constitui condição indispensável para o reforço da competitividade de todas as regiões, incluindo as urbanas, para a adaptação às alterações climáticas e para a garantia da segurança alimentar da União, assegurando simultaneamente a proteção dos ecossistemas e o equilíbrio entre os diversos usos da água”.
Visando responder à intensificação das alterações climáticas, Paulo do Nascimento Cabral solicitou igualmente a “criação de um mecanismo de resseguro agrícola à escala europeia, destinado a complementar os sistemas nacionais de seguros, tendo em conta a imprevisibilidade e o agravamento dos fenómenos climáticos extremos, sublinhando que este mecanismo é prioritário para reforçar a resiliência do setor agrícola, assegurar a estabilidade do rendimento dos agricultores, mitigar riscos sistémicos e garantir condições equitativas de concorrência no mercado interno, contribuindo simultaneamente para a continuidade da produção agrícola e para a segurança alimentar da União”.
“A submissão deste conjunto de alterações a um ficheiro determinante para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual demonstra, uma vez mais, a importância atribuída pelo PSD ao setor agrícola. Somos o partido dos agricultores e tudo faremos, no Parlamento Europeu, para garantir que os nossos agricultores dispõem, a partir de 2028, de políticas europeias que os protejam”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.
Nota enviada Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
