O apoio financeiro da União Europeia (UE) continua a ser essencial para manter a atividade agrícola nas regiões ultraperiféricas, mas os seus impactos na competitividade e na diversificação produtiva revelam-se desiguais entre territórios e setores, concluiu uma nova análise do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que defendeu uma reavaliação dos atuais mecanismos de apoio.
De acordo com a análise, a UE canaliza anualmente até 653 milhões de euros para responder às necessidades específicas das suas regiões mais afastadas, através do programa POSEI. Este apoio é complementado por outros instrumentos fora da Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente a política de coesão, os auxílios estatais e a política comercial.
Reconhecendo as dificuldades estruturais das regiões mais afastadas da EU, resultantes do isolamento geográfico, da insularidade e da forte dependência das importações, o programa POSEI foi criado no início da década de 1990 como um instrumento de financiamento destinado a apoiar a agricultura local e a assegurar o abastecimento de produtos agrícolas essenciais.
O regime aplica-se às regiões ultraperiféricas de três Estados-Membros: França (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, São Martinho e Maiote), Espanha (Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Nestas regiões, a atividade agrícola assenta sobretudo em setores tradicionais como a banana, o açúcar e a cana-de-açúcar, o leite e a carne, e o tomate.
“O programa POSEI para as regiões mais remotas da UE deu um apoio importante e ajudou alguns setores a manterem-se competitivos. Mas não deu atenção à sustentabilidade a longo prazo”, considerou Klaus-Heiner Lehne, Membro do TCE responsável pela auditoria. E continua: “é preciso voltar a olhar para a ajuda financeira às atividades tradicionais, aumentar a variedade de culturas e de gado e avaliar melhor as vantagens para os utilizadores finais quanto ao apoio às importações”.
Segundo o TCE, a maior parte do apoio do POSEI é canalizada para os setores agrícolas tradicionais, com o objetivo de assegurar a sua continuidade e reforçar a competitividade ao nível da produção, da qualidade e dos preços.
Neste enquadramento, o programa contribuiu para manter a competitividade do setor da banana a nível global e do setor do leite nos Açores. Em sentido inverso, o tomate nas Canárias e o açúcar nas regiões ultraperiféricas francesas perderam quota de mercado, pressionados pela forte concorrência de países terceiros.
A análise avançou ainda que o setor da banana é o principal beneficiário do POSEI, absorvendo 42% do orçamento do programa, o equivalente a 277 milhões de euros em 2023. Neste domínio, os fundos da UE têm sido maioritariamente direcionados para um número reduzido de grandes produtores das regiões ultraperiféricas francesas. Em algumas destas regiões, o apoio inclui ainda mecanismos de compensação por quebras de produção ou por volumes retirados do mercado.
As bananas produzidas na UE são comercializadas a preços mais elevados do que as provenientes de países terceiros, mas a maior parte das margens geradas no retalho fica nas mãos dos intermediários, e não dos produtores. Em muitos casos, os rendimentos auferidos pelos agricultores são insuficientes para cobrir os custos de produção, concluiu a análise.
O setor do açúcar e da cana-de-açúcar, com um peso significativo na economia das regiões ultraperiféricas francesas, apresenta resultados positivos em termos sociais e de economia circular, mas continua fragilizado ao nível da sustentabilidade financeira e da competitividade.
Já o tomate, outrora um setor tradicional relevante nas Canárias, registou quebras acentuadas na produção e nas exportações, apesar do apoio europeu. Em contraste, o POSEI contribuiu para que o setor do leite nos Açores se mantivesse competitivo e com níveis de produção estáveis.
Ainda assim, o Tribunal de Contas Europeu alertou que a sustentabilidade a longo prazo destes setores está comprometida por desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam de forma particular as regiões ultraperiféricas.
A predominância de grandes áreas de culturas permanentes ameaça a saúde dos solos, devido à reduzida diversidade e à ausência de rotação de culturas. O TCE assinalou também que os programas POSEI não integram de forma adequada as necessidades de adaptação às alterações climáticas, num contexto de risco crescente de fenómenos extremos, como ciclones e períodos prolongados de seca.
Além disso, o envelhecimento da população agrícola agrava ainda mais esta pressão estrutural sobre o futuro do setor.
Neste sentido, o TCE instou a Comissão Europeia a reavaliar o apoio da UE às atividades agrícolas tradicionais nas regiões ultraperiféricas, a promover uma maior diversificação de culturas e de efetivos pecuários e a reforçar os mecanismos de avaliação, de modo a aferir se o apoio às importações beneficia efetivamente os utilizadores finais.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
