O GPP, publicou recentemente uma edição da publicação CULTIVAR – Cadernos de análise e prospetiva® dobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), tendo por objetivo refletir sobre as prioridades no período 2028-2034, promovendo o debate, contribuindo com uma auscultação a entidades e peritos, naturalmente não exaustiva, tanto a nível europeu, como a nível interno.
A edição integra o contributo de peritos com larga experiência no âmbito da Política Agrícola Comum, como Alan Matthews, Professor Emérito na Universidade de Dublin, que no seu artigo “Evolução ou revolução: avaliação da proposta da Comissão para a PAC 2028-2034”, analisa criticamente a proposta da Comissão Europeia para a PAC 2028-2034, destacando as tensões entre a promessa de simplificação e flexibilidade e os riscos reais de fragmentação, redução do financiamento ambiental e perda de coerência desta política comum.
A fusão dos fundos, a complexidade acrescida da governação e a ausência de reservas orçamentais dedicadas às ações agroambientais, levantam preocupações sobre a capacidade de garantir simultaneamente sustentabilidade, equidade e estabilidade aos agricultores europeus. Como sintetiza o autor, a proposta “abre a possibilidade de diferenças muito maiores no orçamento global da PAC entre os Estados Membros, no montante dos pagamentos diretos por hectare [e] na ambição das condições que os agricultores têm de cumprir”.
Yves Madre, Fundador e diretor da Farm Europe, no seu artigo “Novo quadro financeiro europeu 2028-2034 e reforma da PAC propostos pela Comissão Europeia – Quando o orçamento prevalece sobre uma ambição política para a União Europeia”, constata que a proposta da Comissão Europeia para o quadro financeiro 2028-2034 introduz uma reforma profunda que recentraliza o poder na própria Comissão, reduz drasticamente o orçamento da PAC e renacionaliza grande parte das políticas europeias, criando forte pressão sobre os Estados-Membros e colocando em risco políticas estruturais como a coesão, o FSE+, o POSEI e o investimento agrícola.
Apesar de prever quase 2 biliões de euros, o financiamento é incerto e a lógica de envelopes nacionais ameaça a coerência política da UE, enquanto a agricultura perde centralidade estratégica num momento em que deveria ser motor da competitividade e da soberania. O autor alerta que esta reforma “questiona o processo democrático (…) e mascara a ausência de desígnio para a agricultura europeia.”
Francisco Avillez, Professor Catedrático Emérito do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa, no artigo “A reforma da PAC pós-2027: algumas reflexões sobre as propostas da Comissão Europeia”, considera que a proposta da Comissão Europeia introduz mudanças estruturais importantes e aumenta a flexibilidade, mas também complexifica as decisões nacionais e poderá criar maior conflitualidade entre setores.
Embora o orçamento pareça diminuir, a utilização de verbas fora da reserva de fundos (ring-fencing) poderá compensar esse efeito, o que, segundo o autor, significa que “só no final da aprovação dos Planos de Parceria dos diferentes Estados Membros é que se poderá saber com exatidão se os valores nominais do orçamento da PAC se irão reduzir, manter ou aumentar”. Para Portugal, os desafios de governação, financiamento e sustentabilidade podem transformar-se em oportunidades se houver capacidade técnica e vontade política para tirar partido do novo modelo.
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Fonte: GPP
