À medida que envelhecem e perdem população, as áreas de baixa densidade (ABD) do grande interior português (165 concelhos completos e mais 20 concelhos incompletos, quase dois terços do território continental) estão obrigadas a recorrer, cada vez mais e por força das circunstâncias, à inteligência coletiva e à criatividade dos territórios. E é assim por que temos, hoje, mais tecnologias de informação e conhecimento (TIC) sobre zonas periféricas e remotas e sistemas inteligentes de informação geográfica (SIG) que nos permitem gerir esses territórios com mais inovação tecno-digital e imaginação sociocultural.
Ou seja, doravante, o problema do desenvolvimento territorial de áreas de baixa densidade já não é tanto uma questão de stock ou dotação de recursos materiais aí existentes, mas, sobretudo, uma questão de especialização inteligente, de organização operacional do fluxo de informação e conhecimento existente e, também, de uma montagem criteriosa das hiperligações adequadas entre economia criativa e economia produtiva, de comunidades online e comunidades offline, que apliquem concertadamente e no terreno concreto das suas operações esse fluxo de informação e conhecimento.
Nesse sentido, o sistema operativo formado pelas comunidades intermunicipais (CIM), as instituições de ensino superior e as associações e organizações setoriais pode não apenas constituir-se como um ecossistema específico de enquadramento, mas, sobretudo, como um incumbente privilegiado para a aplicação das tecnologias de informação e comunicação e a conversão das ABD em territórios inteligentes e criativos.
Todavia, esta transformação de um círculo vicioso num círculo virtuoso de desenvolvimento só é possível se forem cumpridas algumas condições. Vejamos quais são essas condições, quase todas elas de carácter socio-estrutural.
Em primeiro lugar, a escala, ou, se quisermos, a multiescalaridade: os concelhos de baixa densidade precisam de estar inscritos em redes de vilas ou cidades, uma trajetória que as comunidades intermunicipais (CIM) irão fazer progressivamente; esta inserção em territórios-rede aumenta a dotação de recursos comuns, o musculo do ator-rede e a produção de bens conjuntos.
Em segundo lugar, as ABD precisam de estar dotadas de uma infraestrutura digital de elevada conetividade, 4G e 5G: esta cobertura de qualidade permitirá não só gerar maior interatividade interna e externa como produzir conteúdos mais diferenciados e, portanto, atrair mais facilmente capital humano de várias proveniências e, também ele, mais diferenciado, veja-se, a propósito, a estratégia nacional para a conetividade e a prioridade às chamadas áreas brancas.
Em terceiro lugar, as ABD precisam de um centro de racionalidade e inteligência territorial: trata-se de subir na cadeia de valor da programação e planeamento regional de modo a suscitar uma produção de dados e conteúdos em quantidade e qualidade suficiente capaz de tornar interoperacional a economia das plataformas made in, mas, também, de levar a cabo um vasto programa de literacia tecnológica e digital; os institutos politécnicos e os núcleos empresariais podem ser a base destas operações, mas, também no ensino secundário deveria ser criada, em cada NUTS II, uma escola de artes e tecnologias que aumente a literacia tecnológica e digital e alargue a base regional de recrutamento.
Em quarto lugar, as ABD precisam urgentemente de mais comunidades inteligentes, com mais inteligência emocional e vontade efetiva de colaboração: estas comunidades necessitam de estímulos fortes ao associativismo de proximidade e, também, a um associativismo de base mais virtual; os agrupamentos escolares, as associações empresariais, as organizações locais e os clubes de produtores, são uma boa base de partida, mas outras iniciativas são possíveis, por exemplo, no quadro das ordens profissionais, dos sindicatos, das associações culturais e de programas de envelhecimento ativo, em múltiplas formas de teleassistência e rede ambulatória.
Em quinto lugar, as ABD, através dos institutos politécnicos, dos laboratórios colaborativos e dos grupos operacionais de investigação lançam projetos e conteúdos inovadores: na sociedade do conhecimento os problemas de desenvolvimento são problemas de falta de conhecimento; os centros de investigação, os estudantes de mestrado e doutoramento, os investigadores estagiários e convidados, formam um grupo privilegiado que, bem enquadrado e orientado, pode apoiar a economia das plataformas multilocais na produção de dados, conteúdos e projetos inovadores.
Em sexto lugar, as ABD e a estimulação de fluxos de capital humano e social: as hiperligações entre economia criativa e economia produtiva aumentam o fluxo regular e crescente de população que, mais tarde, talvez se possa converter em stock de residentes; a economia residencial, os trabalhadores migrantes, os estagiários de investigação, os nómadas digitais, as residências artísticas, científicas e culturais, os campos de férias e trabalho, os trabalhadores intermitentes das indústrias criativas mobilizados por um número crescente de eventos, são no conjunto e pelas economias externas e efeitos de complementaridade que desencadeiam uma forte estimulação para atrair e reter mais capital humano.
Em sétimo lugar, as ABD precisam urgentemente de criar um movimento sustentado de starting up: uma das comunidades inteligentes que urge criar na comunidade intermunicipal diz respeito ao associativismo dos jovens empresários que pode ser estimulado através da criação de um polo tecnológico regional de fins múltiplos, com espaços de coworking, residências artísticas e científicas, incubadoras de start up, oficinas de artes e ofícios, academias de formação, centro de estágios, etc.
Em oitavo lugar, as ABD são muito sensíveis à governação multiníveis e suas políticas de coesão territorial: pela sua especial vulnerabilidade as ABD são beneficiárias líquidas de muitos estímulos ao investimento com base em programas diferenciados de origem europeia, nacional, regional, transfronteiriça; o problema maior reside na consistência territorial de todos estes estímulos que, no nosso caso, esbarram muitas vezes no centralismo dos programas e no labirinto dos procedimentos; o ator-rede da CIM tem a missão de conferir coerência a todas estas ajudas de política territorial.
Em nono lugar, as ABD são muito sensíveis à economia verde e economia circular: pela sua especial vulnerabilidade às alterações climáticas e à transição energética e agroecológica as ABD são beneficiárias diretas e podem ser muito criativas no que diz respeito à gestão da economia verde – a articulação entre infraestruturas verdes (IV) e serviços de ecossistema (SE) – bem como em muitos projetos inovadores de economia circular e respetivas cadeias de valor.
Em décimo lugar, do branding territorial ao ator-rede e à curadoria territorial: as ABD, pela sua especial fragilidade, devem atribuir uma particular atenção à cultura do território e sua representação simbólica; neste sentido, três aspetos merecem ser sublinhados, a marca territorial e a sua imagem externa, a formação de uma estrutura de missão representativa designada de ator-rede, a curadoria do território como projeto de interligação de todos os principais ativos territoriais.
Aqui chegados, vale a pena relembrar o seguinte. A programação e o planeamento orientados para as áreas de baixa densidade têm geralmente baixo valor acrescentado, isto é, a sua implementação efetiva no terreno deixa muito a desejar. Bastaria lembrar o programa de valorização do interior, os programas de desenvolvimento rural, o programa de transformação da paisagem ou os programas integrados de desenvolvimento territorial das CIM. Agora que se aproxima mais um Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e um novo conjunto de Programas Operacionais estamos obrigados a criar estruturas de missão executivas e dedicadas para as ABD se quisermos cumprir com competência e efetividade os recursos que nos são afetados.
Nota Final
Estamos a viver uma década extraordinária de grandes transições, plena de efeitos contraditórios, que podem ser particularmente agressivos em áreas de baixa densidade, como já acontece, por exemplo, com as secas severas e os fogos florestais. A especialização inteligente e a smartificação das ABD, pela informação, conhecimento e criatividade que mobilizam, podem revelar-nos facetas extraordinárias destes territórios, dos seus signos distintivos, potencial de recursos e ativos mobilizáveis, cadeias de valor circulares e micronarrativas, quem sabe, um surpreendente mundo novo para redescobrir e reinventar.
Esta mudança estrutural fundamental altera completamente a relação entre o ator e o sistema tal como a conhecemos durante as últimas décadas e, em especial, as relações de reciprocidade entre o ambiente urbano e o mundo agro rural. Agora que as CCDR têm uma coordenação mais efetiva dos vários programas e setores regionais e um vice-presidente para a agricultura e o desenvolvimento rural creio que estão reunidas as condições necessárias e suficientes para gerir um quadrado superlativo de programação e planeamento regional que inclua e faça convergir o agroalimentar, o agroflorestal, o agroturístico e o agropaisagístico da NUTS II e seus desdobramentos e delegações de competências para a NUTS III, isto é, para a gestão multiníveis das Comunidades Intermunicipais sempre que tal se justificar. As CCDR têm agora capital humano suficiente para formar equipas multidisciplinares, estruturas de missão executivas que funcionem como atores-rede incumbentes de primeiro nível para a implementação efetiva dos programas de base territorial.
Professor Catedrático na Universidade do Algarve
Serviços de ecossistema, a prioridade estrutural da política agro rural
