Na véspera da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Dezembro, a CNA reclama publicamente ao Primeiro-Ministro de Portugal que adopte uma posição firme em defesa do sector agrícola e da Soberania Alimentar do país.
Na agenda deste Conselho Europeu estão temas de extrema importância e com impactos no sector agrícola, tais como o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, a proposta da PAC pós- 2027 e o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul (UE-Mercosul).
Do que é conhecido das propostas e posicionamentos públicos da Comissão Europeia, e também alguns Governos, incluindo o português, o sector agrícola, e particularmente os pequenos e médios produtores das explorações agrícolas familiares, tem muitos motivos de preocupação.
Os decisores políticos estão a dar prioridade aos interesses do grande agronegócio, dos lobbies industriais e de outros sectores em detrimento dos agricultores que alimentam as populações, o que constitui uma ameaça para o sector agrícola, mas também para a capacidade de alcançar a soberania alimentar, assegurar preços justos e garantir um futuro para os jovens agricultores.
O Governo português tem-se manifestado publicamente a favor do acordo UE-Mercosul, um erro que terá consequências graves para a grande maioria dos agricultores portugueses e também da Europa e dos países do Mercosul.
A CNA reclama ao Primeiro-Ministro que rejeite este acordo, que, com ou sem cláusulas de salvaguarda, irá agravar a concorrência desleal e acelerar a substituição dos pequenos e médios agricultores e da Agricultura Familiar pela grande produção agrícola industrializada. Por exemplo, os bovinos produzidos em pequena escala no nosso país competirão com produções de enormes dimensões a preços muito mais reduzidos; as frutas competirão com produções avassaladoras de países com outras características edafoclimáticas e as oleaginosas competirão com as vindas de áreas de elevadíssimas produtividades, mesmo à custa do meio ambiente.
No contexto do QFP e da PAC pós-2027, o chefe do Governo português deve defender uma PAC forte, com regulação do mercado, com um orçamento robusto e redistribuído pelos pequenos e médios agricultores, e com verbas para o Desenvolvimento Rural. Uma PAC que respeite os direitos dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas e o direito dos cidadãos a alimentos saudáveis e sustentáveis.
A CNA reclama uma PAC que promova rendimentos justos, o rejuvenescimento do tecido agrícola, a revitalização das zonas rurais e a soberania alimentar dos povos.
Fonte: CNA
