Início: quarta, 17 dezembro 2025 | 10h00
Local: Auditório António de Almeida Santos
Secção: Comissões Parlamentares
1. Fixação da redação final relativa ao Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS) – Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025;
2. Audição a requerimento da Deputada única representante do partido PAN, «na sequência do encerramento do canil municipal por maus-tratos a animais», das seguintes entidades:
– Ex-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, Dr. João Paulo Sousa;
– Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Foz Côa, Dr. José Joaquim Soares Saraiva;
– Representantes da associação NIRA – Núcleo de Intervenção e Resgate Animal;
– Associação Midas, representada pela Presidente da Direção, Lígia Andrade e André Fernandes;
– Associação Santuário Animal Vida Boa, representada pelo Presidente da Direção, António Brandão;
3. Outros assuntos
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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 16 de dezembro
