Centro PINUS e ZERO alertam que este Pacto Intergeracional para a Floresta portuguesa mantém fragilidades estruturais que podem comprometer este compromisso com o futuro
A Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025, publicada a 5 de dezembro, confirma a aprovação do plano “Floresta 2050, Futuro + Verde” com um consenso político raro e transversal – com votos favoráveis do PSD, PS, CH, IL, L, CDS-PP, PAN e JPP (e abstenção do PCP). O Centro PINUS e a ZERO saúdam este sinal de maturidade democrática e o compromisso assumido pelos partidos com a floresta enquanto infraestrutura vital para o futuro do país.
Contudo, alertam que este avanço legislativo continua vulnerável devido a fragilidades estruturais: o plano carece de um modelo financeiro robusto, previsível e plurianual, não dispondo ainda dos meios necessários à sua execução, o que coloca em risco a capacidade de transformar a paisagem e garantir a resiliência florestal até 2050.
Para o Centro PINUS e para a ZERO, o esforço de diálogo para tornar a política florestal consensual permitiu elevar o debate acima da disputa partidária, estabelecendo as bases de um verdadeiro pacto intergeracional, em particular num contexto de emergência climática.
Ao garantir a estabilidade e previsibilidade das políticas públicas, a publicação deste diploma em contexto parlamentar reconhece que os ciclos da floresta transcendem os ciclos eleitorais e que as decisões de hoje serão determinantes para a resiliência do país em 2050.
Ainda assim, o louvável consenso legislativo é apenas um ponto de partida, mas não garante, por si só, a gestão ativa da paisagem, sendo que se impõe alertar para a persistência de fragilidades estruturais no documento que podem comprometer este compromisso com o futuro:
• O plano define o “quê” e o “porquê”, mas falha no “quando”, notando-se a ausência de um cronograma rigoroso que impede o escrutínio e adia a urgência da ação climática e a tomada de medidas para que a floresta continue a desempenhar um papel socioeconómico muito relevante.
• As necessidades de financiamento continuam pouco concretizadas e carecem de estudos económicos que a suportem: não é possível transformar a paisagem sem um envelope financeiro robusto e adequadamente quantificado.
• O maior ponto fraco do plano reside mesmo na inexistência de mecanismos financeiros plurianuais blindados, sendo que o “Floresta 2050, Futuro + Verde” fica perigosamente dependente do ano a ano dos Orçamentos do Estado e das oscilações dos ciclos políticos.
O Centro PINUS e a ZERO exortam, assim, o Governo a honrar este consenso parlamentar e passar das palavras aos atos, apresentando, com urgência, o modelo financeiro que suportará o “Floresta 2050, Futuro + Verde”, o que é muito importante para compreender como podemos deixar uma floresta resiliente, multifuncional e biodiversa às próximas gerações.
Fonte: Centro PINUS e ZERO
