Várias organizações de defesa do ambiente apelaram hoje ao Governo para não extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), num dia em que a ministra rejeitou estar a trabalhar neste assunto.
As organizações não-governamentais que compõem a coligação C7 manifestaram “profunda preocupação” face a uma possível extinção deste organismo, com a transferência de competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Ainda que o governo não tenha, até ao momento, confirmado esta possibilidade, a ministra do Ambiente e Energia, infelizmente, também não a afastou completamente quando confrontada pelos jornalistas”, refere a C7, em comunicado.
Hoje, quando questionada pelos jornalistas sobre uma decisão relativamente à fusão entre o ICNF e a APA, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou: “Não estou a trabalhar sequer nesse assunto”.
A ministra falava à margem da apresentação de uma campanha sobre resíduos.
Porém, os ambientalistas dizem que a “redução drástica” da verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF, prevista na atual proposta de Orçamento do Estado, reforça a preocupação face às responsabilidades do instituto, nomeadamente com a Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (revista), o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das zonas especiais de conservação da Rede Natura 2000 e o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
“A C7 considera fundamental manifestar desde já o seu completo repúdio a qualquer ação que venha a ser tomada no sentido do desmantelamento do órgão nacional de conservação da natureza”, lê-se no documento.
Para a coligação, a extinção do ICNF “fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica”.
A C7 é composta pela associação Zero, o fundo WWF, o GEOTA, a LPN, a Quercus, a FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea).
Também a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente se pronunciou para dizer que se o Governo avançar com a fusão do ICNF com a APA e as CCDR será “o fim da conservação da natureza em Portugal”.
“O ICNF, apesar das suas limitações, é a única entidade com uma missão clara e especializada na conservação da biodiversidade, das florestas e das áreas protegidas”, defendeu a Confederação.
“A APA e as CCDR não têm nem a vocação, nem a capacidade técnica para assegurar essa responsabilidade. Esta fusão seria um retrocesso histórico, o desmantelamento de tudo o que foi conquistado ao longo de tantos anos de trabalho, dedicação e luta”, acrescentou a estrutura.
Ao falar aos jornalistas, a ministra garantiu que tudo o que for feito “vai sempre respeitar o trabalho do ICNF”.
O PAN pediu hoje uma audição da ministra, com caráter de urgência, sobre esta questão.
O requerimento, com um objetivo semelhante a outro já apresentado pelo Livre, surge depois de o jornal Expresso ter noticiado, na terça-feira, que o Governo pretende extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a APA e as CCDR.
Na quinta-feira, a Ordem dos Biólogos também se manifestou contra uma eventual integração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na Agência Portuguesa do Ambiente e transferência de responsabilidades para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O ICNF receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
O documento, entregue pelo Governo na semana passada e disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República, prevê a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental até ao limite de 44.750.000 euros para o ICNF, destinados a projetos de gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais e de conservação da natureza.
As verbas destinam-se ainda a projetos de ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e “agrupamento de baldios”.
A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões), que significou uma duplicação da verba alocada face a 2024.
Está também prevista a transferência do ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem indicação de dotação.
Na proposta admite-se ainda transferências do ICNF “para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado”, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito Fundo Ambiental.
