Na sequência do acordo político alcançado em 13 de julho pela presidente Ursula von der Leyen e pelo presidente Prabowo Subianto, a UE e a Indonésia concluíram hoje as negociações para um Acordo de Parceria Económica Global (CEPA) e um Acordo de Proteção dos Investimentos (IPA). Do lado da UE, as negociações foram conduzidas pelo comissário responsável pelo Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič. Atualmente na Indonésia, está a assinalar este marco histórico e a dialogar com as empresas europeias e indonésias para apoiar a próxima ratificação e as próximas etapas.
Estes acordos abrangentes, prospetivos e mutuamente benéficos constituem um marco fundamental na concretização da estratégia da UE de diversificação e parcerias, no reforço dos laços comerciais e de investimento com uma grande economia e na criação de novas oportunidades de exportação e de cadeias de abastecimento de energia e matérias-primas mais seguras.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «Comprometemo-nosa duplicar a diversificação e as parcerias, a fim de continuar a apoiar o emprego na UE e impulsionar o crescimento. O nosso acordo com a Indonésia cria novas oportunidades para as empresas e os agricultores numa economia importante e em crescimento. Tal proporciona-nos também um aprovisionamento estável e previsível de matérias-primas críticas, essenciais para a indústria europeia das tecnologias limpas e do aço.»
O CEPA beneficiará significativamente os agricultores europeus, reduzindo os direitos aduaneiros sobre os produtos agroalimentares e protegendo os produtos tradicionais da UE, bem como os principais setores industriais, como os setores automóvel, químico e das máquinas. No total, os exportadores da UE pouparão cerca de 600 milhões de euros por ano em direitos pagos pelas suas mercadorias que entram no mercado indonésio e os produtos europeus serão mais acessíveis e estarão disponíveis para os consumidores indonésios.
O CEPA é também um marco importante para a UE e a Indonésia promoverem o crescimento sustentável e a transição ecológica. Além disso, é um testemunho do apego da UE e da Indonésia à abertura e a um sistema baseado em regras, criando uma zona de comércio livre de mais de 700 milhões de consumidores baseada na transparência e na previsibilidade.
Acesso privilegiado das empresas europeias, grandes e pequenas
O acordo proporcionará às empresas da UE um acesso privilegiado ao mercado indonésio:
- Supressão dos direitos de importação sobre 98,5 % das rubricas pautais e simplificação dos procedimentos aplicáveis às exportações de mercadorias da UE para a Indonésia, incluindo as principais exportações, como automóveis e produtos agroalimentares.
- Permitir que as empresas da UE prestem serviços com plena propriedade em setores-chave como a informática e as telecomunicações.
- Abrir novas oportunidades de investimento da UE na Indonésia, nomeadamente em setores estratégicos como os veículos elétricos, a eletrónica e os produtos farmacêuticos, promovendo assim a integração das cadeias de abastecimento e de valor de ambas as partes.
- A proteção da propriedade intelectual, como as marcas comerciais, que permite às empresas da UE salvaguardar a sua identidade e reputação de marca, assegura vias de recurso contra os infratores e fornece instrumentos eficazes para combater os produtos de contrafação, ajudando as pequenas empresas com disposições específicas e beneficiando os consumidores indonésios.
Uma grande vitória para os agricultores europeus: impulsionar as exportações da UE e proteger as sensibilidades da UE
O acordo dará aos agricultores da UE muito melhores oportunidades para venderem os seus produtos na Indonésia, graças à eliminação dos direitos aduaneiros sobre as principais exportações da UE, como os produtos lácteos, as carnes, as frutas e produtos hortícolas e uma vasta gama de alimentos transformados.
Protegerá igualmente 221 indicações geográficas da UE e 72 indicações geográficas indonésias, agrícolas e alimentares («IG»). Por último, protege os produtos agroalimentares sensíveis, como o arroz, o açúcar e as bananas frescas, nos casos em que os direitos aduaneiros existentes são mantidos, e limita o acesso ao mercado da UE de outros produtos sensíveis através de contingentes cuidadosamente calibrados.
Com exceção das importações de culturas indonésias que não são cultivadas na UE, a UE já exporta mais produtos agroalimentares para a Indonésia do que importa, com exportações de mil milhões de EUR por ano.
Um acordo para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis
O CEPA UE-Indonésia tem um forte pilar de sustentabilidade, integrando plenamente os objetivos da revisão da UE em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, no que diz respeito aos compromissos em matéria de clima, ambiente, direitos dos trabalhadores e sua aplicabilidade.
O acordo estabelece o Acordo de Paris como um elemento essencial e promove o comércio e o investimento em produtos vitais para os objetivos ambientais e climáticos, incluindo as energias renováveis e as tecnologias hipocarbónicas.
O CEPA estabelece uma plataforma para a cooperação, o diálogo e a facilitação do comércio sobre uma série de questões ambientais e climáticas relacionadas com o comércio, nomeadamente no setor do óleo de palma.
Tal proporciona oportunidades sem precedentes para fazer avançar o debate sobre a sustentabilidade entre a UE e a Indonésia e para assegurar que o aumento do comércio, a proteção social e uma boa governação ambiental andam de mãos dadas.
Aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas
A Indonésia é um produtor líder mundial de matérias-primas, muitas das quais são vitais para os setores ecológico e digital. O acordo reforça cadeias de abastecimento previsíveis, fiáveis e sustentáveis, nomeadamente através da redução dos direitos aduaneiros, da facilitação das exportações, de avaliações de impacto ambiental e de uma cooperação avançada.
Próximas etapas
Os projetos de textos negociados serão publicados em breve. Estes textos serão objeto de revisão jurídica e traduzidos para todas as línguas oficiais da UE. A Comissão Europeia apresentará então a sua proposta ao Conselho para a assinatura e conclusão do CEPA e do IPA. Uma vez adotados pelo Conselho, a UE e a Indonésia podem assinar os acordos.
Após a assinatura, os textos serão transmitidos ao Parlamento Europeu para aprovação. Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, e uma vez que a Indonésia também as ratifique, o CEPA e o IPA podem entrar em vigor.
Antecedentes
As negociações para um ACL com a Indonésia tiveram início em julho de 2016. A 19.a e última ronda de negociações formais realizou-se em julho de 2024, seguida de debates intersessões a nível técnico e político. Os presidentes Ursula von der Leyen e Prabowo chegaram a um acordo político sobre a celebração do ACL em julho de 2025, que conduziu à conclusão das negociações em 23 de setembro de 2025
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
