A Associação Estudos do Centralísmo (ACEC), com sede em Miranda do Douro, alertou o primeiro-ministro através de uma carta onde manifesta a profunda preocupação com a persistência e gravidade dos incêndios florestais em Portugal, foi hoje divulgado.
“Os incêndios não devem ser encarados como fenómenos naturais: resultam, em larga medida, de um modelo de desenvolvimento centralizado que, ao longo de décadas, concentrou população e recursos no litoral, deixando vastas áreas interiores à mercê do despovoamento, do abandono e da ausência de gestão ativa do território, com principal incidência no interior do país”, indica a ACEC numa nota enviada à Lusa.
Esta Associação disse ainda que “os incêndios [rurais e florestais] resultam também de circunstâncias conjunturais, como a elevada incidência de atos negligentes ou criminosos e a falta de um sistema eficaz de prevenção e vigilância e que Portugal apresenta recorrentemente uma das maiores áreas ardidas da União Europeia, o que evidencia a insuficiência das políticas públicas adotadas até agora”.
Para a ACEC, “a floresta continua marcada por desordenamento, pela ausência de limpeza e gestão sustentável e por uma vigilância reduzida e pouco eficaz e acresce ainda o risco de um sentimento de normalização ou de fatalismo do fogo, que desvaloriza a sua origem criminosa ou negligente”.
A Associação Estudos dos Centralismo defende ainda que “a importância deste último aspeto reforça a urgência do investimento em meios de vigilância mais eficazes e justifica um substancial agravamento das penas para os incendiários e a obrigatoriedade de aplicação de medidas de restrição da liberdade, até ao julgamento, para os incendiários apanhados em flagrante”.
A ACEC considera que “o combate a este flagelo exige políticas estruturais, persistentes e pragmáticas, que combinem medidas de curto prazo com reformas de fundo capazes de corrigir os desequilíbrios territoriais”.
A Associação considera que a prevenção e o combate aos incêndios devem ser inseparáveis de uma estratégia de descentralização, de valorização do Interior e de promoção da coesão territorial.
Nesse sentido, a ACEC apresenta propostas prioritárias, como reforçar a vigilância e o combate precoce, criando um sistema moderno, baseado em tecnologia avançada (câmaras térmicas, sensores, satélites, drones, sistemas em rede e previsão meteorológica fina), capaz de garantir uma deteção rápida, dissuadir ou identificar atos criminosos e aumentar a rapidez e a eficácia do ataque inicial.
Outra das propostas passa por reorganizar e descentralizar o sistema de prevenção e combate, transferindo competências, meios humanos, técnicos e financeiros para entidades regionais como as Comunidades Intermunicipais, permitindo que cada região organize a defesa do seu território de acordo com o risco.
“O Estado atuaria, em coordenação, em situações mais graves, incluindo o recurso à cooperação internacional e a intervenção das Forças Armadas”, vinca a Associação que enumerou ainda outras estratégias para a mitigação dos incêndios.
Desta estratégia passa ainda a profissionalização e especialização dos bombeiros florestais, criando corpos permanentes, preparados para atuar não apenas no combate, mas também na prevenção dos incêndios, em que a distribuição destes meios deve obedecer a mapas de risco e não apenas à lógica administrativa atual.
Defende-se ainda que estado e entidades regionais devem assumir a coordenação e, quando necessário, a execução direta dos trabalhos de gestão florestal, sobretudo em terrenos públicos, baldios ou privados cujos proprietários sejam desconhecidos ou não tenham capacidade de suportar os encargos resultantes da lei.
