As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.
Numa informação enviada à agência Lusa, o ministério de Maria da Graça Carvalho explicou que “as intervenções a realizar na sequência destes incêndios dividem-se em duas tipologias”, as emergentes e críticas, cujos trabalhos estão em grande parte concluídos, e as urgentes.
As emergentes e críticas, que envolvem trabalhos de retenção de cinzas, limpeza e desobstrução de linhas de água e retenção de solos, levadas a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e municípios, “têm um valor de 3,7 milhões de euros”.
A assinatura dos respetivos protocolos com os municípios está prevista para o próximo dia 26, em Sátão, distrito de Viseu.
“Para as urgentes, mas não emergentes, cujo trabalho de identificação e levantamento foi feito em conjunto com os municípios afetados, e que envolvem, por exemplo, a reconstrução de infraestruturas e trabalhos de médio prazo, há uma dotação de 15 milhões de euros”, especificou a tutela.
O ministério realçou que as intervenções em áreas protegidas, Rede Natura 2000 e territórios de elevado valor natural, assim como áreas imediatamente adjacentes, tiveram início de uma “forma excecionalmente rápida”, devido ao diploma que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais (publicado em 24 de agosto, mas com efeitos desde 01 de julho) e à portaria para as regulamentar (29 de agosto).
A tutela salientou que aqueles documentos permitiram acelerar os procedimentos administrativos, levando a APA e o ICNF a iniciar os trabalhos muito urgentes, referindo, a este propósito, a conclusão de trabalhos de proteção e controlo da água nas albufeiras de Vilar, Ferradosa e Vilarinho das Furnas, e nos sistemas de abastecimento de Pomares, Vila Cova do Alva e Alagoa (Arganil).
“Dentro dessas intervenções prioritárias estiveram todos os trabalhos para proteger e controlar as linhas de água da contaminação de cinzas e, dessa forma, garantir a qualidade e segurança da água para consumo público”, referiu o ministério em comunicado.
De acordo com o comunicado, foram construídas barreiras de retenção de sedimentos nas linhas de água, além da “monitorização em contínuo da qualidade da água nas captações”, assim como “a limpeza e desobstrução dos troços afetados, restaurando o fluxo natural das águas, e a intervenção prioritária em linhas de água a montante das albufeiras nas zonas afetadas pelos incêndios”.
Segundo a portaria, as medidas de estabilização de emergência a incluir nos contratos-programa podem abranger o “corte e remoção de material vegetal arbóreo e arbustivo ardido, quando for evidente que não tem possibilidades de recuperação”, o “controlo de espécies invasoras lenhosas”, a “recuperação e tratamento de rede viária”, ou “entrançados de resíduos florestais em curvas de nível”.
As medidas de âmbito mais estrutural e de médio prazo podem prolongar-se até três anos após os incêndios, e são orientadas para a reabilitação e para o restauro ecológico, podendo abranger a “proteção das bacias hidrográficas”, a “recuperação de linhas de água”, a “conservação do solo”, ou a “recuperação da fauna e flora”.
Portugal continental foi afetado este verão por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram quatro mortos, entre eles um bombeiro, e vários feridos, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
O ano de 2025 é o terceiro pior de sempre em termos de área ardida até 31 de agosto, com 254 mil hectares, indica o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
