No seguimento da proposta apresentada pelo Ministro da Agricultura e do Mar, Eng. José Manuel Fernandes, subscrita por 14 Estados Membros feita no final de 2024 em Conselho de Ministros da Agricultura, para que a Comissão Europeia estabeleça orientações técnicas para a avaliação e gestão dos riscos associados ao uso de drones na aplicação de produtos fitofarmacêuticos e considerando o compromisso assumido pelo MAGRIM de propor uma alteração legislativa à Comissão Europeia para poder melhor enquadrar o uso de aeronaves não tripuladas, a Comissão Europeia, comunicou, durante a reunião do Grupo de Trabalho relativo à Diretiva do Uso Sustentável de Pesticidas do passado dia 10 do corrente mês a intenção de rever aquele diploma até final do ano, ouvidas as partes interessadas neste processo.
A par com as necessárias alterações legislativas, foi também criado um grupo de trabalho nacional, liderado pela DGAV, para se avançarem com várias ações que possam vir a apoiar o uso de drones na proteção fitossanitária das culturas.
Sobre o assunto, o Ministro da Agricultura e do Mar referiu que ‘É uma excelente notícia para os agricultores. Sinal de que a Comissão acaba por reconhecer que a legislação tem de mudar. Aliás, em Dezembro de 2024 Portugal levou ao Conselho de Ministros da Agricultura uma declaração sobre este assunto, que acabou por ter o apoio unânime. O uso de drones possibilita a aplicação mais precisa de produtos fitofarmacêuticos e uma melhor prevenção de pragas e doenças. Melhora a produtividade e a segurança’’
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
