O representante de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos no Conselho de Gestão do Revita disse hoje que o Governo concorda com a descentralização do fundo para a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM).
“O Governo concorda com a nossa proposta de descentralização do Fundo Revita para a Comunidade Intermunicipal”, afirmou à agência Lusa Paulo Batista Santos, também 1.º secretário executivo da CIM, após uma reunião, em Lisboa, com a secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima.
Na reunião estiveram também representantes do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS) e autarcas de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, com Figueiró dos Vinhos a fazer-se representar por estes.
Segundo Paulo Batista Santos, o executivo concordou que o resultado positivo do fundo, após concluída a reconstrução das habitações sob responsabilidade do Revita, deverá ser canalizado para um projeto de índole social, aceitando a construção de uma creche naquela região.
“Ficou decidido que se iria avaliar a melhor solução para operacionalizar este processo de transferência, com o objetivo de dar resposta célere e encerrar os processos pendentes de reconstrução das casas”, declarou.
O representante daqueles municípios, que foram os mais afetados pelos incêndios de junho de 2017, assegurou ainda haver uma “genuína vontade de que este processo seja transparente e célere em benefício das pessoas afetadas pelos incêndios e do território”.
Hoje, a agência Lusa noticiou que a reconstrução de casas ardidas nos incêndios de Pedrógão Grande há oito anos esteve suspensa por falta de pagamento do Fundo Revita, segundo um ofício enviado à ministra da Segurança Social ao qual a agência Lusa teve acesso.
“O Fundo Revita (…) visa apoiar as populações afetadas pelos incêndios de 2017, através da reconstrução e apetrechamento de habitações permanentes. Até 31 de dezembro de 2024, foram atribuídas responsabilidades para 99 habitações, das quais 90 se encontram concluídas, cinco suspensas (por falta de pagamento) e quatro por iniciar”, lê-se na missiva, de 23 de julho, da CIM, que pedia a regularização urgente dos pagamentos em falta.
Os montantes pendentes totalizavam àquela data 59.199,48 euros e referiam-se a duas casas no concelho de Castanheira de Pera e uma em Pedrógão Grande. O pagamento acabou por ser regularizado na segunda-feira, por pressão dos autarcas e depois de no fim de semana Pedrógão Grande ter sido, de novo, atingido por fogos.
Hoje, na Batalha, no final de uma reunião da CIM, o seu presidente, Gonçalo Lopes, reconheceu que “o processo [de pagamento de despesas] tem sido extremamente demorado”, sendo que o Revita “não tem tido a agilidade, a rapidez necessária”.
O Revita foi criado pelo Governo para gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada aquando dos incêndios de 2017, tendo aderido ao fundo 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços.
“Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros”, lê-se no relatório de atividades e contas do exercício de 2023, o último disponível no sítio na Internet do Revita, fundo, que, “atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas”, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social reforçou o seu financiamento “em 2.500.000 euros”.
Pelo fundo, foi assegurada a distribuição de casas a reconstruir naqueles concelhos do distrito de Leiria e em mais quatro, de Coimbra e de Castelo Branco.
O mesmo relatório revelou que o fundo tinha, no dia 31 de dezembro de 2023, 1.328.793,59 euros em depósitos.
O Conselho de Gestão do Revita é presidido pelo ISS e integram ainda este órgão o representante daqueles municípios e outro indicado pelas instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros do distrito de Leiria.
