O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais.
Numa publicação na página na Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa indica que “promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais”.
O Governo aprovou na quinta-feira, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, um quadro com 45 medidas “a adotar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas”, e que pretende permitir, “de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas”.
Entre as medidas está um apoio financeiro para a “rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas”, até ao máximo de 10.000 euros e apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos fogos e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.
Foi ainda aprovado um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação “a 100% até ao montante de 250 mil euros”.
O governo anunciou também um novo “instrumento legislativo” para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais, permitindo abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos já provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto arderam cerca de 248 mil hectares no país.
