A União Europeia gastou 386,6 mil milhões de euros (EUR 386,6 bn) na Política Agrícola Comum (PAC) no período de 2021‑2027. Trata-se de cerca de um terço do orçamento total da UE. É legítimo que se pergunte para onde vai o dinheiro. Afinal para onde vão os 650 milhões de euros que Portugal recebe por ano para apoio à agricultura, pescas, silvicultura e pecuária?
A resposta é dura: o dinheiro vai, em grande parte, para os sectores da transformação e da distribuição. Agricultores e consumidores não são os maiores beneficiários da Política Agrícola Comum. Desconfio mesmo que os agricultores acabam por ficar mais pobres com esta estratégia europeia.
Eis o porquê:
- os agricultores têm mantido o mesmo nível de produção cada vez com menos pessoas e têm, grosso modo, mantido as margens financeiras. São mais eficientes, mas não ficam mais ricos – dificilmente conseguem enriquecer com base no trabalho.
- A transformação representa um peso crescente no setor agroalimentar, em grande parte devido a exigências regulatórias de certificação, rastreabilidade, embalagem, segurança alimentar e normas de qualidade que, embora importantes, concentram valor.
- A distribuição mantém ou aumenta as suas margens financeiras, mas depende de infraestruturas cada vez maiores, ou mais locais, e com mais mão de obra — e, ainda assim, continua a capturar uma fatia significativa do valor total.
Surge assim uma segunda pergunta: por que motivo os agricultores, tendo-se tornado mais produtivos, não enriquecem ou não ficam com uma fatia maior do bolo gerado? Ou, se se quiser ser ainda mais agressivo: como é que a distribuição pode ficar com um quinhão significativo, precisando de cada vez mais pessoas? E por que motivo precisamos de tanta transformação alimentar?
A resposta é simples: A Política Agrícola Comum (PAC).
A ideia de que a PAC é uma política que garante alimentos baratos e acessíveis a todos vai contra os fundamentos económicos. Os subsídios não beneficiam diretamente quem os recebe, mas sim quem tem maior elasticidade na cadeia de valor — ou seja, quem consegue ajustar preços, margens e volumes de forma mais ágil e vantajosa.
Ao garantir pagamentos diretos ao produtor, a grande distribuição e a transformação sentem-se autorizadas a pagar menos a quem está no campo ou no matadouro, partindo do princípio de que parte da remuneração já está assegurada pelo Estado. Este é, em certa medida, o pecado original da PAC: ao transferir o risco para o setor público, permite que os agentes com maior poder de mercado imponham as suas condições, esvaziando o equilíbrio natural da negociação.
Esta distorção, isto é, os apoios, interferem diretamente com o mecanismo fundamental dos preços. O preço de um bem deveria refletir a escassez, os custos reais de produção e a procura efetiva. Ao substituir parte desse sinal pelo apoio estatal, rompe-se o elo entre o que se pode produzir e o que se está disposto a consumir.
Para complicar, nenhum preço na cadeia alimentar existe de forma isolada: todos os preços (quer da produção, quer da transformação e quer da distribuição) influenciam e são influenciados uns pelos outros. É precisamente através dessas inter-relações que o tecido produtivo e os consumidores encontram soluções, sempre imperfeitas, mas dinâmicas, para o problema de criação de valor.
Além disso, a transformação absorve valor, protegida por legislação, normas técnicas e barreiras de entrada, tornando-se um intermediário dominante entre quem produz e quem consome. O agricultor é reduzido a fornecedor de matéria-prima barata, e o consumidor é forçado a pagar por camadas de “valor acrescentado” nem sempre desejadas — mas inevitáveis no modelo atual.
Para concretizar estes argumentos, vejamos a cadeia do arroz, com base nos dados oficiais do Observatório de Preços da Cadeia de Valor Agroalimentar, do GPP do Ministério da Agricultura. Esta fileira é particularmente interessante porque os cerca de 30 mil hectares de produção de arroz em Portugal dificilmente podem ser convertidos para outras culturas. Se forem abruptamente retirados os apoios diretos à produção, a cultura torna-se financeiramente inviável.
VALOR ACRESCENTADO PARA O KG DE ARROZ DE VALOR MÉDIO
• PRODUÇÃO 0.0710 € (26.9%)
o Custos de pessoal: 0.0500 €
o Margem financeira: 0.0210 €
o (Ajuda ligada ao arroz 0.0430 €)
• TRANSFORMAÇÃO 0.0970 € (36.7%)
o Custos de pessoal: 0.0240 €
o Margem financeira: 0.0730 €
• DISTRIBUIÇÃO 0.0960 € (36.4%)
o Custos de pessoal: 0.0710 €
o Margem financeira: 0.0250 €
A análise do valor acrescentado desta fileira fala por si:
- A produção é a única etapa da cadeia que tem menos de 1/3 do valor acrescentado.
- A transformação, representa um custo de pessoal reduzido e capta a maior parte do valor acrescentado (€0,073).
- A distribuição, com custos operacionais elevados (em pessoal), mantém uma margem confortável, superior à da produção. O valor acrescentado é absorvido pelos custos com pessoal em cada pequeno supermercado ou cada caixa do hiper.
Os apoios distorcem os preços relativos, reforçam o poder de negociação dos intermediários e, paradoxalmente, mantêm o produtor agrícola numa posição frágil, dependente e mal remunerada.
Um segundo exemplo ajuda a ilustrar a desproporção na criação de valor entre as diferentes fases da cadeia agroalimentar — desta vez numa fileira com pouco apoio comunitário direto: a batata primor.
Portugal tem condições para produzir batata praticamente durante todo o ano. À saída do campo, o preço pago ao agricultor ronda, na melhor das hipóteses, 30 cêntimos por quilo. No entanto, num supermercado, em Lisboa, o consumidor pode pagar mais de um euro por esse mesmo quilo.
É legítimo perguntar: será que a criação de valor da produção propriamente dita é mesmo inferior nessa proporção à da transformação e da distribuição? Mais preocupante ainda: se numa fileira tão simples como a da batata para consumo — sem grande transformação, sem exigências técnicas complexas — a maior parte do valor se perde entre o campo e o consumidor, então o problema é estrutural. E não se resolve com mais apoios, mas sim com um reequilíbrio real do poder negocial e da remuneração ao longo da cadeia.
A principal conclusão deste exemplo é que a política comunitária deveria promover um efectivo mercado comum, desmantelando monopólios e reequilibrando as forças de mercado.
A Política Agrícola Comum, na sua forma atual, parece proteger mais a cadeia do meio — transformação e distribuição — do que os seus extremos, onde estão o agricultor e o cidadão. Pode ser bizarro para os mais distraídos, mas quem está na linha de ponta da inovação produtiva é a agricultura; não é a distribuição que precisa de mais pessoas e a transformação alimentar que vive também protegida por regulamentos sanitários.
Insistir que a agricultura precisa deste volume de fundos ou mais fundos é errado. Note-se que não se trata aqui de um juízo de valor ou de uma avaliação subjetiva, mas de uma constatação baseada na lógica económica elementar. A Europa não promove um verdadeiro mercado agrícola livre e eficiente, mas sim um sistema assistido.
Três notas finais:
- A proposta recente da Comissão Europeia para a revisão da PAC é, no essencial, mal direcionada. No entanto, a crítica que lhe tem sido feita assenta num equívoco: opõe-se à redução do investimento (Pilar 2), mas aceita quase sem contestação a manutenção dos apoios diretos (Pilar 1). Uma reforma séria da PAC deveria fazer precisamente o contrário — repensar os apoios diretos e reforçar os instrumentos de investimento e modernização.
- A proposta revela-se também incompleta: é omissa quanto à regulação e segurança sanitária — áreas que protegem a transformação alimentar — e nada altera no modelo de distribuição, que continua a captar valor de forma desproporcional.
- Nada do que escrevi significa que seja impossível obter um bom rendimento na agricultura. Pelo contrário: é possível ganhar dinheiro — com ou sem fundos — desde que se aposte em setores com fortes vantagens comparativas, como o olival, ou em modelos integrados que controlem toda a cadeia de valor da produção à distribuição.
Em suma, é urgente repensar a forma como a Política Agrícola Comum está estruturada. Não basta continuar a injetar fundos na agricultura se esses valores forem canalizados para beneficiar outros elos da cadeia. Apoiar a agricultura não é apenas transferir dinheiro.
Mandatário Geral da Hagel – Seguros agrícolas
