- PDR 2020: Mais de €255 milhões de pagamentos aos Agricultores em risco
- PU 2025: Atrasos nos controlos de campo, opacidade e burocracia excessiva geraram constrangimentos e situações de prejuízo que precisam de resposta
A CAP informa que, hoje mesmo, solicitou uma audiência com carácter de urgência ao Ministro da Agricultura e do Mar com os objetivos de, por um lado, expor a flagrante situação de incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) e do Pedido Único 2025 (PU 2025); e de, por outro, pedir a adoção imediata de medidas políticas e administrativas para resolver não apenas situações prementes que estão a criar constrangimentos e dificuldades aos agricultores, como prevenir que as mesmas se repitam para futuro.
Estas situações são infelizmente, aliás, apenas dois exemplos do mau estado de funcionamento do Ministério e de incapacidade de gestão muito preocupante de alguns dos seus responsáveis, e para os quais a CAP tem vindo a alertar sucessivamente. Os efeitos desta má gestão têm repercussões muito negativas para os agricultores em primeiro plano, que são os primeiros prejudicados, mas também para todos os portugueses e todos os contribuintes.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PDR 2020)
No que respeita ao PDR 2020, as informações prestadas pela Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (AG PEPAC) dão conta de que se encontram mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas que não há dinheiro disponível para os honrar.
Uma situação destas não pode ser normalizada, nem o financiamento dos projetos pode passar pela criação de linhas de crédito, pois essa possibilidade apenas adensa a já de si difícil situação financeira que os agricultores enfrentam e vai criar mais ónus e encargos às explorações agrícolas. Os pagamentos têm que ser feitos atempadamente e o Estado tem que assumir os eventuais encargos e custos resultantes da sua própria incapacidade de gestão. Os agricultores não aceitam liquidar a fatura da burocracia estatal e da sua proverbial incapacidade de planeamento e gestão. Somos claros quanto a este ponto, precisamos de garantias de que esta situação será resolvida agora sem custos para os agricultores e de que casos como este não se voltarão a repetir.
PEDIDO ÚNICO 2025
No que respeita ao PU 2025, este foi marcado por uma incompreensível sucessão de trapalhadas, uma elevada opacidade e uma notória incapacidade de gestão de procedimentos, com atrasos incompreensíveis nos controlos de campo, revisões arbitrárias e inexplicáveis das candidaturas, um sistema informático complexo e inoperante, enfim, por um sem número de episódios que envergonham o Estado português e que deixam os agricultores à mercê de decisões atrasadas, casuísticas e financeiramente gravosas. Só o empenhamento absolutamente exemplar de múltiplos técnicos de Organizações de Agricultores, que sacrificaram noites, feriados e fins-de-semana para assegurarem que as candidaturas eram apresentadas, corrigidas pelas novas alterações e de novo introduzidas no sistema informático, permitiu evitar maiores prejuízos. Tudo o que o Estado não deve ser foi-o nesta campanha agrícola e isso precisa de apuramento de responsabilidades e correção imediata.
Na página 241 do Programa de Governo, recentemente aprovado, este compromete-se a “reforçar a adoção de procedimentos capazes de acelerar significativamente a operacionalização e execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)” e a “rever o modelo de governação do PEPAC, com vista ao aumento da eficiência de recursos e simplificação de procedimentos”.
A definição de uma linha política e de um rumo para a agricultura e a floresta portuguesas é obviamente importante, mas não basta por si só. A presente situação exige que das palavras se passe aos atos o mais rapidamente possível, ao mais alto nível de decisão, em benefício da agricultura e dos agricultores e produtores florestais portugueses, assim como de todos os contribuintes que esperam eficiência e eficácia na gestão dos recursos de todos.
É tempo de o Ministro da Agricultura arrumar a casa de uma vez por todas.
Fonte: CAP
