Desde 2021, não foi aberto nenhum aviso para projectos agrícolas a título principal (Medida 3.2.1), onde se possam enquadrar todos os investimentos.
O último aviso foi lançado a 3 de Dezembro de 2021, através do concurso n.º 027 do PDR 2020, tendo permanecido aberto apenas até 31 de Março de 2022 – um período muito curto para um sector que exige planeamento e estabilidade.
Desde então, todos os avisos lançados (028 a 033) foram direccionados exclusivamente para investimentos específicos, deixando de fora muitas necessidades fundamentais do sector.
A agricultura portuguesa precisa urgentemente de mais investimento para se tornar mais resiliente e competitiva. O PDR e o PRR são instrumentos essenciais para esse propósito, mas, segundo as informações mais recentes, ainda não chegou um único cêntimo do PRR directamente ao agricultor. Estes programas são amplamente utilizados em toda a União Europeia, mas, em Portugal, persistem enormes dificuldades no acesso aos fundos.
Mesmo dispondo das ferramentas comunitárias, o sector enfrenta obstáculos burocráticos e dificuldades na obtenção de financiamento, agravadas pela relutância da banca em conceder crédito agrícola, considerando-o um investimento de alto risco.
Muito se discute, em diversos fóruns, sobre a necessidade de modernizar a agricultura através da automatização, da mecanização inteligente e da adopção de novas tecnologias, como a robótica. No entanto, apesar dos avanços registados nos últimos anos, Portugal continua muito longe da auto-suficiência alimentar.
A agricultura não pode continuar a ser vista como um sector secundário, o “parente pobre” da economia nacional. É fundamental garantir um compromisso político e financeiro para impulsionar o sector, promovendo a inovação e garantindo um acesso mais justo e eficiente aos fundos disponíveis.
O artigo foi publicado originalmente em CNA.
