O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, lembrou hoje, em debate parlamentar, que os governos da coligação estão a conseguir “novos e melhores resultados na agricultura” regional, sendo as cooperativas “uma identidade social e um berço comercial”.
Tais entidades, precisou, “são instrumentos parciais de fazer face” à “pequenez territorial e humana” dos Açores, bem como à dispersão geográfica e distância dos grandes mercados.
“Sabemos todos que as cooperativas, especialmente nos Açores, protegem os mais fracos através da concentração do produto, criando escala e obtendo ganhos nos preços de venda, são uma segurança comercial e laboram produtos únicos com qualificações comunitárias como a manteiga, o queijo e a carne de bovino. Nos Açores as cooperativas têm sido verdadeiros amortecedores socioeconómicos, conseguindo minimizar os impactos de crises financeiras e de saúde”, disse também o governante.
Em 2023, precisou, cerca de 56% do leite produzido na Região foi transformado pelo setor cooperativo, representando 57% da faturação das indústrias de lacticínios, o que significa um valor acima dos 242 milhões de euros.
E prosseguiu: “Quando iniciámos funções governativas, herdámos, dos governos do PS, compromissos financeiros para as cooperativas na ordem dos 3,5 milhões de euros. Alguns, tinham seis anos de atraso no pagamento. Isto é, há seis anos que as cooperativas não recebiam o que tinha sido acordado”.
Os governos da coligação, nesse sentido, abriram candidaturas para a promoção e segurança alimentar através de uma Resolução anual do Conselho do Governo para as cooperativas que transformam produtos qualificados comunitários DOP e IGP, num valor de apoio de 13,2 milhões de euros em quatro anos.
“Abrimos vários períodos de apoio ao investimento, no âmbito do PRORURAL+ e do PRR para as Agroindústrias no valor de 46,4 milhões de euros, tendo sido beneficiadas 51 agroindústrias. Este é o maior montante disponibilizado e o maior número de agroindústrias beneficiadas desde que existe o PRORURAL, ou seja, desde 2015. Terminámos com os rateios no apoio do Programa POSEI ao armazenamento do queijo, totalizando mais de 800 mil euros”, acrescentou.
Ademais, foram abertos períodos de candidatura para a contratação de técnicos nas cooperativas, agroindústrias e demais empresas, para as áreas da bovinicultura de leite, carne, vitivinicultura, apicultura, horticultura, fruticultura e floricultura no valor de um milhão e cinquenta euros.
“Criámos, mais recentemente, um grupo de trabalho para revisão do estatuto jurídico das cooperativas. Está estabelecida uma medida no PEPAC, para o apoio às organizações de produtores”, vincou António Ventura.
O Secretário Regional reconheceu que “algumas cooperativas precisam ainda de ultrapassar fragilidades, desde logo, com uma melhor profissionalização da sua gestão”.
As debilidades, assinala, “têm várias décadas, o elevado endividamento bancário, uma concessão estrutural sobre dimensionada implicando acrescidos custos de manutenção e um esquecimento na diversidade de novos lácteos. São erros do passado que estão a ser progressivamente corregidos”.
“É verdade que a escalada nos preços das matérias-primas, as incertezas dos mercados, a falta de mão de obra e a substituição de equipamentos obsoletos têm dificultado este caminho de recuperação das cooperativas. Relativamente ao endividamento bancário, a divida de cinco cooperativas lácteas que receberam avales prestados pelo Governo em 2013 e 2018 no valor de 28 milhões de euros é de 17,5 milhões de euros a 31 de dezembro de 2024, uma redução de 10,5 milhões de euros. No nosso apuramento, a divida global das cooperativas de leite atualmente na região ronda os 63,5 milhões de euros, menos que em 2020 que era cerca de 68 milhões de euros”, acrescentou.
E concluiu: “importa dizer que muitas cooperativas, atendendo à implementação de uma gestão profissional eficaz, têm vindo a realizar um trabalho notável quer na redução da divida, como na valorização dos seus produtos”.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores
