O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) defendeu hoje que o setor primário é um dos “pilares de desenvolvimento da região” e sublinhou ter chegado o tempo da “agricultura 4.0” no arquipélago.
“Produzir mais em igual área, com melhor qualidade, menor esforço e maior rentabilidade é a marca que queremos implementar no setor”, disse o secretário de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, referindo que o executivo vai insistir no “apoio técnico de proximidade”, em colaboração com vários parceiros, como a Universidade da Madeira.
“É o tempo da agricultura 4.0 na região”, reforçou.
O governante madeirense falava no debate setorial da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, no âmbito da discussão do Programa do XVI Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, que decorre na Assembleia Legislativa até quinta-feira e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por sociais-democratas e centristas.
Os partidos da oposição sinalizaram, por seu lado, várias fragilidades no setor primário, com o deputado do JPP Rafael Nunes a alertar para os efeitos negativos do monopólio da GESBA, empresa pública que gere a produção de banana, e a socialista Sílvia Silva a sublinhar que os apoios aos agricultores registaram uma quebra de 75%.
Também do PS, o deputado Avelino Conceição questionou o secretário sobre o impacto da proibição da pesca na reserva das ilhas Selvagens, ao passo que Miguel Castro, do Chega, se manifestou preocupado com a redução das quotas atribuídas pela União Europeia às regiões autónomas.
Na resposta, o secretário de Agricultura e Pescas disse que em 2024 a GESBA pagou 25 milhões de euros aos bananicultores, o que representa um aumento de 187% face a 2009, ano em que a empresa foi criada e, por outro lado, lembrou que 95% dos produtores aceitaram “livremente” receber os apoios comunitários da empresa pública.
Já em relação à pesca nas Selvagens, Nuno Maciel disse que continuará a ser proibida, mas assegurou que o executivo vai criar “mecanismos compensatórios” para auxiliar os pescadores.
O secretário regional realçou, por outro lado, que o MAR2020, um mecanismo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, situou-se nos 27 milhões e a taxa de execução foi de 99%, adiantando que em relação ao MAR2030 estão executados 18% dos 28 milhões de euros disponibilizados.
O debate do Programa do Governo Regional, que começou na terça-feira, tem contado com a participação de todas as bancadas, mas o líder do grupo parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, também presidente da estrutura regional do partido, ainda não interveio, sendo que hoje abandonou o hemiciclo no decurso do debate setorial referente à Secretaria das Finanças e não esteve presente no debate da Secretaria de Agricultura e Pescas.
O secretário regional sublinhou a importância dos apoios comunitários e disse que o executivo está já a tratar da operacionalização do novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, através do qual prevê “fortalecer e robustecer” a agricultura em cerca de 200 milhões de euros nos próximos anos, juntando financiamento comunitário, público e privado.
Nuno Maciel assegurou que os cerca de 12.500 agricultores da região vão continuar a ser apoiados direta e indiretamente pelo governo, incluindo os do setor da agricultura biológica, que envolve 184 produtores e uma área de 290 hectares.
O executivo madeirense pretende também aumentar as referências abrangidas pelos regimes de Denominação de Origem Protegida, Indicação Geográfica Protegida e Especialidade Tradicional Garantida e, por outro lado, vai criar uma plataforma para o registo da marca “Produto da Madeira” e “Produto do Porto Santo”.
Ao nível das pescas, Nuno Maciel indicou que o Governo Regional vai continuar a insistir junto das instituições europeias para que seja atribuída uma quota de pesca diferenciada para as regiões insulares e ultraperiféricas e, por outro lado, considerou que a renovação frota pesqueira, nomeadamente do peixe-espada-preto, é uma prioridade.
“Melhor setor primário significa uma região mais coesa e mais sustentável”, afirmou, argumentando que este setor é também um meio de promoção da Madeira, através de produtos emblemáticos, como o vinho, o bordado ou a banana, contribuindo igualmente para a preservação da paisagem, uma das imagens de marca do arquipélago junto dos mercados emissores de turismo.
A discussão do Programa do XVI Governo da Madeira prossegue na quinta-feira, às 09:00, com o debate setorial referente às secretarias de Inclusão, Trabalho e Juventude e de Equipamentos e Infraestruturas, tuteladas por Paula Margarido e Pedro Rodrigues.
O documento será depois votado às 15:00, sob a forma de moção de confiança ao executivo, e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por 23 deputados social-democratas e um democrata cristão, no total de 47 que compõem o hemiciclo.
O Governo Regional PSD/CDS-PP decorre das eleições antecipadas de 23 de março e é chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com 11 representantes do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.
