A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade uma moção a pedir ao Governo que promova, de forma urgente, o desassoreamento do rio Minho, nomeadamente através de contactos diplomáticos com Espanha, foi hoje revelado.
O documento, apresentado na reunião camarária de quarta-feira pelo presidente da autarquia, Rui Lages (PS), contou com os votos favoráveis dos quatro eleitos socialistas e dos três elementos da coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), adiantou, em comunicado, aquele município do distrito de Viana do Castelo.
No documento, Rui Lages apontou a pesca como um dos principais motores económicos do município de Caminha, a par da indústria do turismo e dos serviços.
“As artes e a tradição da pesca são seculares no concelho de Caminha e, em particular, na vila de Caminha. O elevado estado de assoreamento do Rio Minho tem colocado em crise a atividade da pesca, dos desportos náuticos, da atividade marítimo-turística e, bem assim, tem condicionado há alguns anos a esta parte a ligação fluvial entre Caminha e A Guarda”, recordou.
A foz do rio Minho, que tem “uma jurisdição partilhada entre o Estado Português e Espanhol”, está cada vez mais assoreada e “a falta de caudal e força do rio faz com que os inertes se depositem cada vez mais neste estuário”.
“Com este estado de coisas, torna-se quase impossível o exercício da pesca, um verdadeiro desafio, estando em causa a segurança dos nossos pescadores e, por vezes, há marés em que se torna impossível trabalhar. Os bancos de areia são imensos e com uma grande extensão, criando-se inclusive pequenas ilhas e praias”, alerta a moção.
Por outro lado, “o assoreamento tem condicionado – e muito – a operacionalidade dos meios da Autoridade Marítima Nacional”, lê-se no documento.
“Não se pode conceber que, num troço internacional, onde a defesa do país é base fundamental da soberania do Estado, estejam inoperacionais neste local meios da Autoridade Marítima Nacional e da Marinha Portuguesa”, vincou.
O documento refere ainda que, “num momento em que as relações transfronteiriças são tão propaladas, é dever do Governo da República fomentar essas mesmas relações”.
“Para o concelho de Caminha, termos um canal fluvial que possa estar apto é fundamental, mas não menos importante é garantir que o nosso rio possa ser navegável em segurança, para o exercício das diversas atividades económicas, em concreto a pesca”, acrescenta.
Em outubro de 2024, o presidente da Câmara de Caminha prometeu não se calar até que o Governo resolva o assoreamento do rio Minho, lamentando que o executivo tenha “esquecido” a região e o tema na Cimeira Ibérica realizada naquela ocasião.
O ‘ferry’ Santa Rita de Cássia, que começou em 1995 a cruzar o rio Minho entre Caminha e A Guarda, na Galiza, Espanha está ancorado e parado desde 2020, inicialmente por restrições nas fronteiras por causa da pandemia covid-19 e, posteriormente, porque o pontão em Espanha esteve inoperacional.
Após a conclusão das obras no pontão galego, em 2023, o ferry continuou parado por causa do assoreamento do rio.
Caminha é único concelho do vale do Minho, no distrito de Viana do Castelo, que depende do transporte fluvial para garantir a ligação à Galiza.
Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço dispõem de pontes internacionais.
