O presidente do parlamento da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje que o Estado deve assumir os custos relacionados com a fiscalização das reservas naturais em território da região autónoma, considerando tratar-se de um assunto de soberania nacional.
“Temos a Laurissilva como Património Mundial da Humanidade, temos reservas naturais como as Selvagens e Desertas que alargam o território e a plataforma marítima portuguesa, mas a verdade é que a vigilância da floresta Laurissilva e a fiscalização também das reservas das Selvagens e das Desertas tem sido feito sobretudo com meios da região e aquilo que consideramos é que devia ser assumido pelo Estado”, afirmou.
José Manuel Rodrigues falava nas instalações do parlamento regional, no Funchal, no âmbito de uma audiência com os deputados da comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, que se encontram na Madeira em visita de trabalho.
“Queria-vos sensibilizar para esta questão, que me parece importante, que é o facto de, com Orçamento limitado, a região estar a assumir determinados custos que são de soberania, que são de defesa do território, e que deviam ser assumidos pelo Estado”, sublinhou.
O presidente do parlamento regional falou também sobre o custo do meio aéreo de combate a incêndios, que é assumido pela região, e alertou para a necessidade de o Estado renegociar com a União Europeia as quotas de pesca do atum e a renovação da frota do peixe-espada preto.
“É incompreensível que uma região insular e ultraperiférica, que tem uma frota claramente ultrapassada, sem segurança e sem higiene, não seja autorizada, nem apoiada na reconversão desses mesmos barcos”, disse.
A presidente da comissão de Agricultura e Pescas, Emília Cerqueira (PSD), reagiu considerando que “houve passos que foram dados pelo Governo”, nomeadamente ao nível das negociações com a Comissão Europeia, mas, por outro lado, advertiu que se trata de assuntos que não são da competência da comissão.
“Houve avanços e sei que a região e o Governo continuam a negociar aquilo que é da competência exclusiva do Governo”, disse.
A deputada social-democrata destacou, no entanto, a importância da visita de trabalho da comissão parlamentar à Madeira, na medida em que normalmente estas deslocações “acabam por resultar em propostas e numa maior sensibilização e compreensão dos problemas concretos”.
“Enquanto presidente da comissão não me compete fazer aqui luta político partidária, ou ter posições político partidárias, mas é importante dizê-lo que há uma grande preocupação […] dos deputados da comissão que lhes permite fazer propostas e perceber melhor as preocupações”, disse Emília Cerqueira.
