O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores pediu hoje esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre os apoios atribuídos aos produtores de banana da Região entre 2021 e 2024, no âmbito do programa comunitário POSEI.
Num requerimento enviado ao executivo de coligação através do parlamento regional, o deputado Nuno Barata questiona “quantas toneladas de banana foram declaradas para efeitos de apoio, no âmbito do POSEI, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024”.
O POSEI é um programa comunitário destinado a apoiar a agricultura das regiões ultraperiféricas, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia.
O parlamentar único da IL também questiona o Governo dos Açores sobre “qual o procedimento de controlo no âmbito da ajuda à comercialização da banana” e quantos controlos foram efetuados entre 2021 e 2024.
Quantas irregularidades foram detetadas no âmbito dos controlos efetuados à ajuda à comercialização da banana e quais as consequências decorrentes dessas irregularidades detetadas, são outras das perguntas que Nuno Barata quer ver respondidas.
No documento, quer ainda saber, no âmbito da ajuda à produção e comercialização da banana, “como ficam garantidas as condições de acondicionamento e comercialização da fruta em questão, nomeadamente no que concerne às Normas de Comercialização Europeias, Classificação e Tamanho”.
Nuno Barata refere no texto do requerimento que o Regulamento (CE) n.º 228/2013, de 13 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho, “estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das Regiões Ultraperiféricas”, nomeadamente ao nível do programa POSEI.
Também lembra que, em 2024, uma portaria regional “estabeleceu as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI”, com particular incidência para “as ajudas às produções vegetais, nomeadamente a ajuda à banana”.
O deputado da IL/Açores pediu os esclarecimentos ao executivo açoriano após reunir com a Frutaçor – Cooperativa Agrícola Açoreana de Hortofruticultores, que tem sede no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.
A Frutaçor tem atualmente cerca de 60 associados afetos à produção de banana.
Em 2024 comercializou 1.500 toneladas deste produto, sendo que cerca de 10% foram destinadas ao mercado internacional, 40% ao continente português e 50% aos Açores, referiu recentemente à agência Lusa o presidente Carlos Araújo.
As bananas dos Açores são das espécies ‘Musa acuminata Colla’ e ‘Dwarf cavendish’ (vulgo pequena anã) e são produzidas em áreas geográficas delimitadas ao ar livre, maioritariamente em regime de sequeiro.
Segundo o presidente da Frutaçor, têm características diferentes das demais produzidas a nível mundial por serem “mais pequenas, doces, de textura macia e aroma intenso e agradável” quando maduras.
