O Parlamento aprovou hoje cinco projetos de resolução apresentados por PS, PCP, CDS-PP, PSD e PAN que defendem a revitalização, valorização, reflorestação e o restauro ecológico do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE).
O texto final do PCP recomenda ao Governo a adoção de um Programa de Valorização da Serra da Estrela, com as “medidas necessárias para assegurar o planeamento e a gestão adequada do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela e reforçar a prevenção e combate a incêndios florestais”.
Entre as medidas propostas estão a identificação de “prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias, em especial no que respeita à ovelha bordaleira, à produção de Queijo da Serra e à apicultura”.
As medidas e ações previstas no Programa aplicam-se aos concelhos de Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia, mas também ao concelho de Belmonte.
O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, Chega, Livre, PAN, BE e deputado não inscrito, a abstenção de PSD e CDS-PP e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Já um projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Reflorestação para o PNSE, “no sentido de complementar o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela”.
A proposta foi aprovada com a abstenção do PCP.
No mesmo sentido vai outro projeto de resolução do PSD, que sugere ao Governo que a implementação de um Plano de Reflorestação do PNSE “em estreita articulação” com os municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e com “as comunidades locais, associações e entidades com competências e conhecimento relacionados com a reflorestação e com a área protegida.
O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.
Já um projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que implemente o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2024, de 15 de março, “dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região”.
Os socialistas solicitam ainda a dinamização da Comissão de Acompanhamento para “a execução e monitorização do PRPNSE, prevista nesse mesmo Programa”, e que seja apresentado anualmente à Assembleia da República “um relatório de progresso da implementação” do PRPNSE.
O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, Chega, IL, BE, Livre, PAN e deputado não inscrito e a abstenção de PSD e CDS-PP.
Por último, um projeto de resolução do PAN recomenda ao Governo que, “em articulação com as autarquias locais, comunidade científica, Organizações Não-Governamentais de Ambiente, comunidades locais, proprietários e demais entidades interessadas, promova um plano de restauro ecológico urgente da Serra da Estrela com vista à sua reflorestação, aumentando a sua resiliência e protegendo a sua fauna e flora”.
Foi aprovado por PS, PCP, Chega, IL, BE, Livre, PAN e deputado não inscrito, e a abstenção de PSD e CDS-PP.
