A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) argumentou hoje que a decisão judicial que anula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão, no Crato, “não abranda” o empenho na concretização da obra.
“Os 15 autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da nossa região”, pode ler-se num comunicado divulgado hoje pela CIMAA.
E, garantiu a comunidade intermunicipal, “esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Banco (TAFCB), a qual, “dando parcial procedência à ação, decidiu pela anulação da DIA”.
A CIMAA, enquanto entidade gestora do projeto, recordou que a promessa de execução da Barragem do Pisão às populações da região “já perdura há cerca de 70 anos”, o que significa “muito tempo à espera”.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C7 revelaram hoje que o TAFCB emitiu, na sexta-feira, a sentença que anula a Declaração de Impacte Ambiental do projeto da Barragem do Pisão integrada no Título Único Ambiental (TUA), emitido em setembro de 2022.
De acordo com a Coligação C7, na sequência desta decisão, o tribunal condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
No comunicado, a CIMAA sublinhou que “é segura a convicção” dos 15 autarcas do distrito de Portalegre de que, “com maior ou menor oposição”, será concluído o projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão.
Para a CIMAA, a sentença do TAFCB “é tão só, a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade, mais uma etapa neste longo processo”.
A CIMAA lembrou que a sentença é passível de recurso, o qual “será, em tempo, interposto” e onde vão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da comunidade intermunicipal, de cuja “total legalidade” os autarcas afirmaram esta “profundamente convictos”.
Segundo os autarcas, “a oposição que tem sido feita pelas associações ambientalistas” à construção do Pisão já mereceu, “num passado recente, duas decisões judiciais do mesmo tribunal”, que rejeitou “providências cautelares requeridas pelas mesmas associações sempre com a mesma finalidade: parar o projeto”.
A comunidade intermunicipal que representa os 15 concelhos do distrito de Portalegre sublinhou que, “consciente da importância do projeto para todos e da oportunidade única para o executar, tudo fará” para conseguir cumprir esse desígnio.
No comunicado, a mesma entidade assegurou que “todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advêm da prossecução [do projeto], respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor”.
“Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], Ministério do Ambiente e Ação Climática, bem como as demais entidades envolvidas em todo o processo do investimento”, pode ler-se na nota.
A CIMAA prometeu ainda não “desperdiçar esta oportunidade única” e recordou que a Barragem do Pisão é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros.
“A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis”, disse.
O que vai contribuir “de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região” e, consequentemente, ter “um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população”, notou ainda a entidade, no comunicado.
Barragem do Pisão – Autarcas do Alto Alentejo empenhados em mais uma fase do projeto
