Os agricultores dos Açores vão beneficiar de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, no valor de 2,2 milhões de euros, para a produção de forragem, segundo o diploma publicado recentemente no Jornal Oficial, e dando seguimento a uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores acolhida e colocada em prática pelo Governo Regional.
Decorre desde 23 de dezembro até 7 de fevereiro de 2025 o período para a apresentação dos pedidos de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, destinadas à produção de forragem ou milho grão, para o ano de 2024.
Este apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo o valor máximo a conceder correspondente a 80% do montante elegível da compra de sementes de milho e/ou de sorgo, até ao limite de 265 euros por hectare, no caso do milho, e de 145 euros por hectare, no caso do sorgo.
No Decreto Regulamentar Regional n. 22/2024/A de 10 de dezembro, o Governo Regional determina que são beneficiários dos apoios os agricultores que tenham comprado sementes de milho e/ou de sorgo, para o cultivo este ano.
Entre outras condições, são considerados elegíveis os agricultores que apresentaram um pedido de apoio, referente a 2024, à ajuda aos produtores de culturas arvenses do subprograma POSEI para os Açores.
De acordo com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a redução dos custos e o aumento da disponibilidade da alimentação animal são “determinantes para a sustentabilidade dos setores do leite e da carne “.
Estes apoios são justificados pela “persistente instabilidade dos mercados agrícolas e dos fatores de produção”, bem como pelos impactos “cada vez mais determinantes das alterações climáticas na produção agrícola”.
Com a adoção destas medidas pretende-se incentivar os agricultores a “adotar práticas produtivas sustentáveis que fomentem ganhos de produtividade e acréscimos de competitividade” nas suas explorações, aumentando a sua “resiliência às crises e contribuindo para a segurança alimentar regional”, refere António Ventura.
Estas produções, de milho e sorgo são sustentáveis economicamente e benéficas do ponto de vista ambiental, constituindo uma “excelente alternativa de rotação com as pastagens típicas dos Açores”, prossegue.
Este processo garante a “facilidade de armazenamento na forma de silagem, fornecendo energia rápida e digestível para os bovinos durante todo o ano, reduzindo os custos de produção”, salienta o Governo Regional no diploma.
Além disso, é acrescentado, a produção de forragem ou milho grão desempenha um “papel fundamental na redução da dependência da região em relação a importações de alimentos para os animais” e na “resiliência do setor aos efeitos das alterações climáticas”.
Recorda-se que em 2022 e 2023 já foram adotadas medidas de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, com apoio comunitário, para a produção de forragem ou milho grão, como forma de “minorar os efeitos da invasão da Ucrânia pela Rússia nos mercados agrícolas”, importando “continuar este apoio para as compras daquelas sementes realizadas durante o ano de 2024”, desta feita, um apoio inteiramente regional.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados, com toda a documentação aplicável, junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, ou submetidos através de formulário eletrónico disponível em https://gestpdr.azores.gov.pt, mediante autenticação com a inserção de senha de identificação atribuída para o efeito.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
