A IL/Açores defendeu hoje que o secretário regional da Agricultura e Alimentação não tem condições para continuar no cargo, criticando a integração dos trabalhadores da Comissão Vitivinícola Regional (CVR) na administração pública.
“Já são demasiadas situações com a mesma tutela e com o mesmo secretário regional a iludir as pessoas e a dizer inverdades aos cidadãos e ao parlamento dos Açores para nós termos alguma réstia de esperança neste secretário regional”, afirmou à agência Lusa o coordenador da IL na região.
Nuno Barata alertou que o partido “não pode compactuar” com a integração dos trabalhadores da CVR no Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores.
“Resta-nos a esperança de que ele saia, seja pelo seu pé, seja por indicação do senhor presidente do governo, seja para ser candidato à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo”, insistiu.
Em causa está uma alteração ao decreto de lei que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores proposta pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para integrar os trabalhadores da CVR naquele organismo. A medida, que tem ainda de ser apreciada na Assembleia Legislativa, foi revelada em comissão parlamentar pelo secretário da Agricultura, António Ventura.
Nuno Barata lembrou que a CVR é uma associação de direito privado para afirmar que a integração dos funcionários na administração pública regional é ilegal.
“Essa integração nos quadros da administração pública regional ao nível do Instituto da Vinha e do Vinho não se pode proceder da forma que o senhor secretário está a fazer porque viola, claramente, a lei geral dos trabalhadores em funções públicas e o acesso à administração pública”, denunciou.
O deputado único da IL no parlamento açoriano diz compreender a importância de ter a competência dos trabalhadores da CVR a colaborar com o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, mas defendeu que não pode ser num “processo ‘ad hoc’”.
“Ele sabe – ou se não sabe é mesmo totalmente incompetente – que isto não se pode processar desta forma. Está a enganar e a iludir as pessoas”, atirou, referindo-se a António Ventura.
Nuno Barata acusou ainda o titular da pasta da Agricultura nos Açores de “querer aumentar as remunerações das pessoas que pretende nomear” para aquele instituto.
“Neste caso específico do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, toda a gente considera urgente e importantíssimo ser implementado, mas está em ‘banho-maria’ há dois anos por via da incompetência da Secretaria Regional da Agricultura e das teimosias do senhor secretário”, sublinhou.
O liberal condenou as “inverdades” de António Ventura, lembrando ainda a proposta de criação da carreira para os funcionários dos matadouros, que mereceu críticas por parte dos trabalhadores.
“O senhor secretário António Ventura tem sido useiro e vezeiro em anunciar coisas e depois muitas delas não são possíveis”, acrescentou.
Questionado sobre se a integração dos trabalhadores da CVR na função pública poderá determinar o sentido de voto da IL no Orçamento dos Açores para 2025, Nuno Barata ressalvou que são “processos diferentes”.
“Só nos iremos pronunciar depois de conhecer os documentos. Depois de eles serem discutidos e até à votação na generalidade tudo é possível porque é possível introduzir alterações. Esperamos, desde já, isto é um ponto garantido para a IL, que o Orçamento não traga divida para os açorianos pagarem”, vincou.
Durante a audição na comissão de Economia, António Ventura explicou que a integração dos trabalhadores pretende salvaguardar o “património da CVR após a sua extinção” e vai ser realizada “tendo por base os procedimentos concursais da administração regional”, uma vez que não pode ser uma “integração direta”.
