A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) faz um balanço positivo da integração dos serviços de agricultura, destaca uma aceleração na execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e reconhece problemas de frota e instalações.
“Faço um balanço positivo, no que já se conseguiu e pelo que está ser potenciado, nomeadamente em termos do relacionamento com empresas, associações e cooperativas do setor, assim como de articulação com outros serviços da CCDR-N”, afirmou hoje à agência Lusa António Cunha, presidente da comissão de coordenação.
O anterior Governo socialista extinguiu as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP), integrando os serviços nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
A Norte, segundo António Cunha, “a integração de mais de 600 pessoas decorreu de forma suave em termos laborais e administrativos”.
O processo foi criticado por agricultores e suas associações.
No entanto, o responsável garantiu que “não houve concentração de serviços no Porto, nem qualquer deslocalização de pessoal”.
“Tratou-se de um processo que foi uma verdadeira fusão. Por exemplo, a atual estrutura da divisão de informação da CCDR-N é dirigida por pessoas que pertenciam à antiga DRAP Norte”, referiu.
Acrescentou que, tal como acontecia antes da integração, os serviços, agora designadas de unidades de agricultura, estão dispersos por cerca de 30 locais e concentrados em três polos principais: Mirandela, Braga e Porto.
E adiantou que, em seis meses, a CCDR-N melhorou significativamente o desempenho dos serviços regionais de agricultura, destacando uma recuperação do atraso na execução do PDR2020.
Numa análise comparativa entre os primeiros cinco meses de 2023 e 2024, verifica-se “uma melhoria clara na resposta aos pedidos de pagamento” após a integração das competências.
“Registam-se mais pedidos submetidos e concluídos, mais investimento aprovado e menos dias de análise”, concluiu a CCDR-N.
Naquele período de 2023, foram submetidos 1.100 pedidos de pagamento e, em 2024, foram submetidos 2.775, sendo que, em média, no período referente a 2024, o investimento elegível solicitado situava-se nos 13.185 euros, enquanto nos primeiros cinco meses de 2023 foi de 7.317 euros.
Em 2023, foram concluídos 1.091 pedidos de pagamento e, em 2024, foram concluídos 2.352, o que corresponde a um valor superior ao dobro.
Em média, nos primeiros meses do ano passado, os pedidos de pagamento levaram 52 dias a ser analisados, enquanto em 2024 o período de análise desceu para 40 dias.
No que diz respeito às visitas físicas aos investimentos, este ano, foram realizadas pelas equipas da CCDR-N cerca de 1.600 visitas, um valor que corresponde às visitas efetuadas durante todo o ano de 2023.
No entanto, segundo António Cunha, há fragilidades herdadas e que carecem de uma intervenção urgente.
“Herdámos, de facto, um conjunto de dificuldades operacionais, que já antes se faziam sentir na antiga DRAP Norte, designadamente ao nível de viaturas de serviço. Herdámos um parque automóvel totalmente obsoleto, que se veio juntar à frota já deficitária e desajustada da CCDR-N”, referiu, salientado que a “demora na sua resolução não se deve a dificuldades financeiras, mas sim aos prazos legais deste tipo de procedimentos”.
A comissão herdou também dificuldades com instalações, sendo que as mais graves estão resolvidas ou em vias de resolução.
“No caso dos serviços de Guimarães, estão já em pleno funcionamento em novas instalações, nos serviços de Amarante, que não dispunham do mínimo de condições, as novas instalações estão a ser preparadas, em cooperação com a câmara”, explicou.
Com início de execução ainda em 2024, a CCDR-N têm em curso um projeto de cinco milhões de euros para a capacitação operacional dos seus serviços, nas áreas informática e digital, que permitirá melhorar substancialmente a qualidade de intervenção técnica dos serviços de agricultura.
