O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a regulação de rotulagem digital destinada a produtos fertilizantes. A proposta pretende introduzir a possibilidade de etiquetas digitais e melhorar a leitura dos rótulos, simplificando também as obrigações dos fornecedores.
A revisão desta legislação propõe permitir que os fornecedores de fertilizantes comuniquem as informações de rotulagem num formato físico, num formato digital ou numa combinação de ambos.
Os agricultores e outros consumidores de produtos fertilizantes vendidos em embalagens continuariam a beneficiar de rótulos digitais e físicos para as informações mais importantes (ou seja, proteção da saúde e do ambiente, eficiência agronómica ou conteúdos).
O texto da Comissão propunha que fosse permitido um formato exclusivamente digital quando os fertilizantes são vendidos sem embalagem ou quando são vendidos a operadores económicos que não são utilizadores finais dos produtos.
No entanto, o acordo alcançado permite a utilização de rótulos digitais para os produtos vendidos sem embalagem (a granel), desde que a informação do rótulo seja igualmente apresentada em formato físico, num local visível no ponto de venda.
Os colegisladores decidiram também alargar a disponibilidade de rótulos digitais para um período de 10 anos a partir do momento em que o produto é colocado no mercado.
Por último, o acordo provisório devolve ao rótulo físico um determinado conjunto de informações sobre a eficiência agronómica dos fertilizantes. A Comissão ficaria habilitada a atualizar, no futuro, os requisitos gerais de rotulagem digital através de atos delegados.
A regulação vai agora para aprovação formal junto de ambas as instituições.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
