O Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
“É criado um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor cooperativo agrícola às organizações de produtores e respetivas associações”, lê-se numa portaria hoje publicada em Diário da República.
A dotação é de 2,5 milhões de euros, sendo assegurada por verbas do orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Podem beneficiar deste apoio cooperativas agrícolas, organizações de produtores e empresas detidas em mais de 50% por cooperativas credenciadas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Os beneficiários têm que apresentar consumos de gasóleo utilizados nas suas viaturas, registados em 2011 e/ou 2022, com a respetiva credenciação ou conhecimento.
Por outro lado, têm que estar inscritos na base de dados do IFAP Identificação do Beneficiário e não podem ter recebido os apoios extraordinários, criados em 2022 e 2023.
O pedido de pagamento deve ser apresentado ao IFAP.
O diploma cria também para este ano uma medida extraordinária de apoio financeiro aos agricultores do Regime da Pequena Agricultura.
Em causa está um montante de 50 euros por beneficiário, sendo que a dotação total do apoio é de 2.240.350 euros.
“Em caso de pagamento indevido, o IFAP promove a respetiva recuperação, mediante notificação para reembolso voluntário, ou coercivamente, mediante a execução fiscal, caso o beneficiário não devolva as ajudas indevidamente recebidas no prazo constante daquela notificação”, ressalvou.
Sobre estes valores incidem ainda os juros.
A portaria, assinada pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entra em vigor na sexta-feira.
