Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já fez dois diplomas sobre a cobrança do IMI.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já entregou à Autoridade Tributária (AT) a lista de todas as barragens que existem no País, e qual a sua situação fiscal. Esta entrega decorre da solicitação da AT que dá consequência ao despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que dava ordens para se fazer uma avaliação e atualização das matrizes das barragens e avançar com a cobrança do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). […]
