O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai criar uma linha de crédito bonificado, no valor de 850 mil euros, para apoiar as agroindústrias de transformação da cana-de-açúcar da região durante a campanha deste ano, foi hoje anunciado.
O executivo regional indicou, em comunicado, que a linha de crédito visa garantir o “pagamento atempado” aos agricultores fornecedores de cana-de-açúcar destinada à produção de rum agrícola e mel de cana.
A decisão foi tomada pelo conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, após a reunião semanal, que decorreu no Funchal.
Entre outas deliberações, o executivo decidiu avançar com procedimentos para constituir as sidrarias comunitárias sob a tutela da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural como entrepostos fiscais, ao abrigo da legislação em vigor.
O Governo Regional da Madeira autorizou, por outro lado, a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra do arquipélago, no valor de 20 mil euros, para assegurar as “condições mínimas ao seu normal funcionamento” em 2023.
Na reunião de hoje, foi ainda autorizado um contrato-programa com o SANAS MADEIRA – Associação Madeirense para o Socorro no Mar, no valor de 86.290 euros, para reparação da embarcação classe A – “Hyman Wistone”.
O executivo avançou também com contratos-programa com cinco associações de defesa animal, no valor global de 75 mil euros, para custear diversas ações, nomeadamente a Associação Animad (30 mil euros), Associação AMAW – Madeira Animal Welfare (15 mil euros), Associação Defesa de Animais – MAS-Madeira Sanctuary (10 mil euros), Associação de Suporte Animal – ASArb (10 mil euros) e Associação F4P- Friends of 4 Patinhas (10 mil euros).
O governo de Miguel Albuquerque aprovou, por outro lado, onze contratos-programa entre a Direção Regional de Juventude e Associações e grupos informais de jovens, no montante global de 31.868 euros, para implementação de projetos no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social.
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