Enriquecimento de Uvas e Mosto de Uvas – Campanha 2023/2024

Pelo Despacho n.º 7449/2023, de 17 de julho, da Ministra da Agricultura e da Alimentação Agricultura, é autorizada, na campanha 2023/2024, a prática enológica conhecida como “enriquecimento”.

Na campanha 2023/2024:

• Mantêm-se os limites estabelecidos para a realização da operação definidos para as campanhas Para os produtos aptos a DO/IG devem ser consultadas as correspondentes entidades certificadoras (CVR), pois podem estabelecer limites mais baixos.

• A utilização de mosto concentrado e concentrado retificado no enriquecimento não beneficia de qualquer

Procedimentos

A Declaração de Operação de Enriquecimento é efetuada por submissão eletrónica através do Sistema de Informação da vinha e do vinho (SIvv).

• Declaração de Intenção: até 2 dias antes da data de realização das operações.
• Declaração de Enriquecimento: até 5 dias depois da data de realização das operações.

Operadores que já utilizam o SIvv

Apenas têm de aceder ao mesmo, efetuando a sua autenticação através da indicação do número de identificação fiscal (NIF) e do respetivo código de acesso.

Operadores que pretendem aceder ao SIvv pela 1.ª vez

O acesso é efetuado através do endereço: https://sivv.ivv.gov.pt

Para a obtenção de um código de acesso deverá ter associado ao seu registo de entidade um correio eletrónico válido para onde o mesmo será enviado.

Comunicação dos transportes de MC/MCR

Os documentos de acompanhamento do MC/MCR provenientes de outros países da União Europeia deverão ser registados no SIvv em: Trânsitos – Documento de Acompanhamento – Receção.

Restrições

Tal como nas campanhas anteriores, as entidades certificadoras estabelecerão as condições de aplicação desta prática enológica para os produtos com DO e IG que certificam.

Fonte: IVV