O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, disse esta quarta-feira que as autarquias e os proprietários estão mais preparados para a limpeza de terrenos florestais, afirmando não ver tantas dificuldades como as que houve no ano passado.
“É verdade que há algumas dificuldades no terreno. O ano passado foram percetíveis, porque o trabalho era gigantesco, porque o trabalho nunca foi feito e havia dificuldade em encontrar até no mercado empresas disponíveis para o desenvolver, mas entretanto elas foram surgindo, as câmaras municipais também se prepararam mais, os próprios privados também se prepararam mais e nós sentimos uma outra envolvência que, no ano passado, víamos mais como grande dificuldade”, disse José Artur Neves.
O governante falava em Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro, aonde se deslocou para acompanhar a GNR numa ação de sensibilização no âmbito da Operação “Floresta Segura 2019”.
A atividade desenvolvida pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro, inclui a sensibilização e esclarecimento das populações, assim como a sinalização de terrenos que carecem de limpeza, sendo efetuada a sua georreferenciação.
“Este trabalho de prevenção está a ser feito até ao dia 1 de abril, identificando estes terrenos, e, a partir daí, as forças de segurança voltarão ao terreno e verificarão se foi feita ou não essa limpeza e de seguida é comunicada à Câmara para durante os meses de abril e maio executar ela própria esse trabalho”, disse José Artur Neves.
Questionado sobre ascoimas aplicadas no ano passado devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o secretário de Estado limitou-se a dizer que não é essa a preocupação do Governo, que está apenas focado no desenvolvimento de uma cultura de segurança.
“As coimas não eliminam nenhum incêndio, nem é essa a preocupação. A preocupação é desenvolver uma cultura de segurança, elevar o patamar preventivo da proteção civil e é nesse capítulo que estamos focados”, vincou José Artur Neves.
O governante lembrou ainda que há uns anos atrás só se pensava nos fogos de verão quando efetivamente estávamos no verão, defendendo que é preciso alterar essa realidade.
“As forças operacionais que habitualmente só víamos no verão, teremos também de as ver no período de inverno, porque é nesse período que devemos, de facto, prevenir os fogos de verão e é esse trabalho que começámos muito intensamente no ano passado e que este ano vamos continuar a intensificar”, concluiu.
Faixas de proteção até 15 de março
De acordo com a legislação, até 15 de março devem ser feitas as devidas faixas de proteção. O prazo está a ser recordado aos cidadãos pela Autoridade Tributária e Financeira, através de email.
Nesse mail, o Fisco esclarece os procedimentos:
- De 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
- De 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
No mesmo mails, as Finanças refeream ainda que se corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).
Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.
Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não é necessário fazer a limpeza da vegetação.
“Se não fizer as faixas de proteção até 15 de março, pode pagar coimas que podem chegar até aos 10.000 euros para particulares e até 120.000 euros para empresas”, adverte a AT.
“A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara”, remata.
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