Num ano marcado pelo alargamento do número de conflitos a nível mundial, pelo surgimento de um Parlamento Europeu mais conservador do que o anterior e pelas eleições nos EUA, cujas repercussões se começarão a sentir no início de 2025, as perspetivas não são as mais otimistas. Contudo, ao mesmo tempo, a ciência nunca foi tão clara quanto ao que é necessário fazer e nunca tivemos tantas empresas, organizações e cidadãos a procurar concretizar a mudança necessária para que possamos construir um mundo onde, respeitando os limites planetários, todos possam viver com bem-estar e onde a justiça intergeracional é uma influência central na tomada de decisão.
É neste contexto que a ZERO faz o balanço do que melhor e pior aconteceu em Portugal em 2024 e apresenta as suas perspetivas para 2025, sempre com a esperança que possa haver contributos fundamentais para a mudança necessária.
Os cinco factos mais positivos em 2024
Expansão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores
Com a aprovação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar, os Açores estabelecem a maior rede do Atlântico Norte. É um ótimo exemplo na promoção da biodiversidade e em linha com os compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da Convenção da Biodiversidade.
Aumento significativo dos valores de contrapartida (valor pago aos municípios e aos sistemas de gestão de resíduos pelo seu esforço na promoção da recolha seletiva de embalagens)
A ZERO há muito reivindicava uma atualização dos valores pagos às entidades que, em Portugal, estão responsáveis pela recolha e triagem das embalagens. Até agora, as entidades locais sofreram prejuízos da ordem das dezenas de milhões de euros anuais. Com a entrada em vigor destes novos valores, os municípios e sistemas de gestão de resíduos têm o incentivo para repensar os modelos de recolha, apostando firmemente em sistemas de alta eficiência, como o porta-a-porta ou os contentores de acesso condicionado e identificação do utilizador, de forma a permitir o cumprimento das metas europeias.
Metas ambiciosas nas energias renováveis em 2030
A versão final do Plano Nacional Energia e Clima aprovada pelo Governo aumenta a participação das energias renováveis no consumo final de energia de 47% para 51% até 2030. Em 2024, 89% da eletricidade produzida em Portugal foi proveniente de fontes renováveis até novembro, inclusive.
Aprovação da Lei do Restauro da Natureza
Não obstante todos os ataques que lhe foram direcionados, a Lei do Restauro da Natureza, que tem, entre outros objetivos, restaurar pelo menos 20% das florestas e mares até 2030, entrou em vigor em agosto. Ainda que a sua eficácia tenha sido diminuída, ainda assim não deixa de ser um marco importante da União Europeia em termos de política de promoção da biodiversidade.
Nomeação do Comissário Europeu para a Justiça Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto
Com a recente nomeação de um Comissário Europeu para a Justiça Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto a Presidente da Comissão Europeia deu um sinal claro que a integração dos direitos das gerações futuras nos processos de decisão será uma realidade neste novo mandato.
Os cinco factos mais negativos de 2024
Alteração ao regime de reclassificação do solo rústico em urbano.
A proposta do Governo em permitir a flexibilização da reclassificação de solo rústico em urbano, sendo que estes estão, em regra, incluídos na Reserva Agrícola Nacional ou na Reserva Ecológica Nacional, dando mais liberdades aos municípios para decidir, dificilmente dará bom resultado.
2024 como ano mais quente
É já quase certo que 2024 será o ano mais quente de que há registo e o primeiro ano civil acima de 1,5 °C. Se dúvidas houvesse sobre a urgência de mitigar as alterações climáticas, mas também, de trabalharmos em termos de adaptação, este dado deixa isso muito claro.
Em Portugal o setor dos transportes deveria estar a reduzir 5% ao ano as suas emissões. Contudo, tal está muito longe de acontecer, verificando-se uma estagnação ou apenas uma ligeira redução.
Da insistência na construção injustificada de barragens à ausência de caudais ecológicos nos rios transfronteiriços
O discurso político predominante continua a privilegiar a construção de barragens como solução central para os desafios hídricos, ignorando evidências de que essas infraestruturas frequentemente estimulam o consumo excessivo de água e comprometem os ecossistemas, refletindo assim uma visão desatualizada e limitada para a gestão da água. Esta estratégia beneficia principalmente interesses económicos de curto prazo, como o agronegócio intensivo, em detrimento de soluções estruturais que possam melhorar a eficiência hídrica, aumentar a resiliência climática e preservar os ecossistemas e as necessidades de longo prazo. Apesar de alguns avanços com o recente acordo ibérico para a gestão dos recursos hídricos do Tejo e do Guadiana, Portugal e Espanha permanecem em incumprimento com a Diretiva-Quadro da Água devido à falta de um regime de caudais ecológicos que garantam a saúde dos ecossistemas aquáticos e a sustentabilidade ambiental.
De novo o mito da incineração como solução
Perante a ineficácia das políticas públicas na área dos resíduos nos últimos anos, o Governo parece estar a inclinar-se para propor mais do mesmo, defendendo a incineração como solução de curto prazo, quando o não é. Melhorar a eficácia de infraestruturas já existentes, nomeadamente as unidades de Tratamento Mecânico e Biológico, e promover novos modelos de recolha seletiva com resultados comprovados serão soluções muito mais rápidas, promotoras da economia circular e muito mais baratas.
Exposição das áreas protegidas e classificadas à mineração
O surgimento de vários pedidos de direitos para prospeção e pesquisa em Áreas Protegidas e Rede Natura 2000, levanta um conjunto de preocupações. Se é verdade que é importante conhecer os recursos que o subsolo possui, não deixa de ser menos verdade que a conservação dos valores naturais que levaram à classificação destas áreas é incompatível com atividades com elevados impactes como é o caso da mineração. A eventual concessão de direitos de prospeção, vai criar expectativas de futura exploração, colocando em causa os objetivos que tiveram na base da classificação dessas áreas.
Uma Lei das Minas esquizofrénica, que procura salvaguardar áreas classificadas nos concursos internacionais, mas é omissa nos pedidos individuais, e uma Autoridade Nacional que apresenta pareceres díspares em situações similares, não auguram nada de bom para a conservação da natureza em Portugal.
As expectativas para 2025
Água que Une: Uma oportunidade que requer uma avaliação ambiental estratégica
A iniciativa “Água que Une”, com apresentação prevista para janeiro de 2025, representa uma oportunidade estratégica para abordar as lacunas na gestão hídrica em Portugal. É essencial que esta iniciativa não seja uma resposta exclusiva às reivindicações do setor agrícola, mas promova uma abordagem integrada e participativa, alinhada com os princípios de sustentabilidade ambiental, ponderando os impactes socioambientais, ponderando alternativas diversas, evitando soluções de curto prazo e insustentáveis que beneficiem exclusivamente grandes interesses económicos – é, por isso, indispensável que seja sujeita a uma avaliação ambiental estratégica.
Agência para o Clima
Foi recentemente anunciada a criação da Agência para o Clima que, entre outras funções, irá gerir o Fundo Ambiental. Vemos esta passagem de responsabilidades com alguma apreensão, pois não é claro de que forma as restantes áreas ambientais vão ser articuladas e integradas, para além do tempo que a transição poderá implicar até haver uma resposta eficiente aos atrasos significativos em milhares de candidaturas.
Ratificação do Tratado do Alto Mar
São já evidentes esforços diplomáticos em curso, consubstanciados na Resolução da Assembleia da República n.º 106/2024, para que os países da União Europeia e da CPLP ratifiquem o Tratado do Alto Mar. Este tratado, conhecido como “Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty” (BBNJ), vem preencher um vazio legal na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, permitindo a proteção de mais de 70% do oceano que permanece sem regulamentação. A sua ratificação é determinante para que entre em vigor e se estabeleçam regras claras e eficazes para a gestão sustentável do alto mar, em particular, numa época onde a crise de biodiversidade se agrava e as pressões sobre os ecossistemas marinhos, impulsionadas pela expansão de atividades comerciais e energéticas, são crescentes.
Disponibilização de embalagens reutilizáveis no take-away
Após avanços e recuos, finalmente deverá entrar em vigor em julho de 2025 a obrigatoriedade de ser disponibilizada uma alternativa reutilizável a todos os clientes que usem serviços de take-away. Veremos se o Governo tem a coragem e a capacidade de levar a medida em frente complementando-a com medidas fundamentais, entre elas a taxação de todas as embalagens descartáveis usadas para esse mesmo fim.
Redução efetiva dos voos no Aeroporto Humberto Delgado durante o período noturno
Na sequência do trabalho que já tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério das Infraestruturas e pelo Parlamento, espera-se que no Verão de 2025 esteja já em vigor a proibição de voos noturnos entre a meia-noite e as cinco da manhã com tolerância de atrasos até à meia-noite e meia. Além disso, será fundamental o reforço do quadro sancionatório relativo à violação dos limites legais para estes voos.
Avaliação ambiental estratégica das áreas de aceleração de energias renováveis
Tal como aconteceu em relação ao futuro aeroporto de Lisboa, também neste caso o Governo decidiu bem ao avançar para uma avaliação ambiental estratégica. É também de sublinhar a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis que pode ter um papel importante na promoção das comunidades energéticas e do aproveitamento solar descentralizado e na implementação de uma monitorização e controlo eficaz dos projetos de energias renováveis.
A Estratégia Nacional para o consumo de proteína vegetal e a promoção de cadeias curtas agroalimentares
A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, recentemente aprovada na Assembleia da República, veio a incluir uma nova linha de atuação para promover uma dieta alimentar de baixo carbono, finalmente reconhecendo o contributo do consumo e do sistema alimentar para as emissões nacionais. As duas novas medidas visam, por um lado, reforçar a produção de culturas como as leguminosas e incentivar o seu consumo e, por outro, promover o encurtamento das cadeias de abastecimento – com importantes co-benefícios para a soberania alimentar, para a saúde pública e para a redução do desperdício.
Proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens
Ao contrário do que sucedeu nos Açores, onde se observa uma preocupação cada vez maior com a proteção do Oceano, a Madeira parece seguir uma direção oposta. A proposta apresentada este ano pelo CHEGA-Madeira de alterar o regime de proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, reduzindo a área protegida de 12 para 2 milhas náuticas e abrindo a pesca ao atum, representaria um perigoso retrocesso dos esforços de conservação alcançados e contraria as metas internacionais de proteção do espaço marítimo. É fundamental uma liderança da Madeira em matéria de conservação, reforçando a sua contribuição para a proteção da biodiversidade global, deixando um legado positivo para as futuras gerações.
A ZERO deseja um excelente ano de 2025 para todos!
Fonte: ZERO
