As licenças dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) caducaram no passado dia 8 de novembro, pelo que Portugal passou a deixar de poder recorrer a estas importantes infraestruturas para tratar grande parte dos resíduos perigosos que produz.
Esta situação decorre da intenção do Governo de alterar a legislação relativa à gestão dos resíduos perigosos, alteração essa que acabou por não estar pronta a tempo de se proceder à renovação das licenças dos CIRVER.
Assim sendo, e uma vez que o Governo vai entrar em breve numa fase de gestão, não se prevê que a referida legislação possa vir a ser aprovada ainda no decorrer desta legislatura.
Deste modo, e para evitar a ocorrência da supressão do serviço prestado pelos CIRVER, a ZERO apela ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática para que proceda à imediata prorrogação das licenças daquelas importantes unidades de tratamento de resíduos perigosos.
Fonte: ZERO
