VITIS campanha 2020/2021 – Prorrogação de prazos

VITIS campanha 2020/2021 – Prorrogação de prazos

ALTERAÇÃO DE CANDIDATURAS

Na sequência da publicação do Aviso do IVV de 14 de junho de 2021, informa-se o seguinte:

  • O prazo para a alteração das candidaturas VITIS da campanha 2020 é prorrogado até 30 de junho de 2021 para as candidaturas com investimento já realizado.
  • Para as candidaturas que apresentem pedido de pagamento antecipado, as alterações podem ser feitas até 15 de junho de 2022.

Alertamos que os pedidos de alteração devem ser submetidos antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área, nem de montantes de ajuda aprovados.

PEDIDO DE PAGAMENTO

O prazo para apresentação do pedido de pagamento da campanha VITIS 2020, foi prorrogado até 16 de julho de 2021 de acordo com o definido no ponto 4 do Art.º 13.º do Anexo à Portaria 220/2019 de 16 de julho.

Esta prorrogação de prazo excepcional será aplicável ao registo de pedidos de pagamento de investimentos realizados e antecipados das candidaturas VITIS da campanha 2020.

São alteradas em conformidade as datas de aceitação dos pedidos de pagamento com penalização, de acordo com o definido no ponto 1 do Art.º 16.º do Anexo à Portaria 220/2019 de 16 de julho. Passa a aplicar-se o seguinte:

O incumprimento do prazo de 16 de junho de 2021 para apresentação do pedido de pagamento a que se refere a alínea a) do número 1 do artigo 13.º (do anexo à Portaria n.º 220/2019 de 16 de julho) implica uma penalização no valor do apoio a que o beneficiário teria direito se o pedido tivesse sido apresentado atempadamente:

  • De 1% por cada dia de atraso, quando o pedido de pagamento é apresentado de 17 julho até 15 de agosto de 2021;
  • De 30 %, quando o pedido é apresentado de 16 de agosto a 30 setembro de 2021;
  • Após 30 de setembro de 2021 o pedido de pagamento é recusado.

Nova calendarização

Pedido de pagamento de Investimentos Realizados – Prazos

Candidaturas Pedido de alterações à candidatura Pedido de pagamento
Individuais e Conjuntas 30/06/2021 16/07/2021

Pedido de pagamento Antecipado – Prazos

Candidaturas Pedido de pagamento antecipado Pedido de alterações à candidatura Pedido de libertação de garantia/
pagamento final
Individuais e Conjuntas 16/07/2021 15/06/2022 30/06/2022

O artigo foi publicado originalmente em IFAP.

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