Viana do Castelo : C�mara chumba vacarias em Carre�o para não violar PDM  

"Propomos que o Ministério da Agricultura fa�a uma revisão do projecto de emparcelamento, para que essa pretensão possa ser enquadrada no PDM, protegendo os interesses da agricultura mas Também os valores paisag�sticos e ambientais da zona", referiu, no final da reuni�o quinzenal, o presidente da C�mara, Defensor Moura.

Esta � uma nova posi��o da C�mara sobre o assunto, j� que em Dezembro, numa reuni�o em que Defensor Moura não marcou presença, o executivo tinha manifestado abertura para relocalizar em Carre�o quatro vacarias existentes nesta freguesia e ainda em Areosa e Afife, declarando a utilidade municipal da medida e eliminando assim os condicionalismos estabelecidos no PDM, que impedem a edifica��o no per�metro de emparcelamento.

"Nos termos do regulamento do PDM, a utilidade municipal � s� para equipamentos públicos, o que não � o caso das vacarias", corrigiu hoje Defensor Moura, frisando que aquelas estruturas s� podem ser autorizadas de houver novo projecto de ordenamento da área de emparcelamento em que isso esteja previsto.

O processo de relocaliza��o das quatro vacarias, actualmente situadas no meio das popula��es, foi despoletado pelos respectivos propriet�rios, que pediram ajuda � Direc��o Regional da Agricultura para "sensibilizar" a C�mara de Viana do Castelo para as vantagens da medida.

"Neste processo, apenas nos limitamos a servir de intermedi�rios entre os propriet�rios e a C�mara, exercendo alguma pedagogia sobre os respons�veis aut�rquicos, fazendo-os ver que não faz sentido as vacarias continuarem no local onde estáo", referiu � Lusa Adelaide In�cio, da Direc��o Regional da Agricultura.

"A área de emparcelamento não foi feita para constru��o, mas vacarias são instala��es agr�colas, e como queremos que as pessoas possam continuar a fazer agricultura, ach�vamos importante que a relocaliza��o se fizesse", acrescentou Adelaide In�cio, frisando que a decisão pertence � C�mara.

Recorde-se que, na sequ�ncia da delibera��o da reuni�o de Dezembro, a Associa��o de Protec��o e Conserva��o do Ambiente (APCA) decidiu pedir a interven��o do Procurador-Geral da República para aferir da legalidade da instala��o das vacarias em plena área de emparcelamento.

"está-se perante uma situa��o pouco clara, inconstitucional e profundamente injusta, em que um punhado de propriet�rios � beneficiado com a possibilidade de edificar no per�metro de emparcelamento, enquanto que todos os restantes são prejudicados", referia, em comunicado, a associa��o, denunciando o "secretismo" com que este processo estava a ser conduzido.

"Hoje são as vacarias, amanh� as pocilgas, depois os avi�rios e as caniculturas, a seguir uma casa para o agricultor e outra para um funcion�rio municipal", alertava a APCA, dando como exemplo o que aconteceu na Veiga de Afife, com a transforma��o de um antigo engenho de serrar numa "faustosa" vivenda de um funcion�rio da C�mara.

Na reuni�o de hoje, o Executivo decidiu ainda adjudicar a constru��o do parque de estacionamento subterr�neo da Avenida D.

Afonso III, que vai dispor de um total de 279 lugares, 146 dos quais reservados para a C�mara e os restantes propriedade do investidor.

As obras v�o arrancar em Setembro e o prazo de execução � de um ano.