Hoje, dia 9 de dezembro, o Conselho Europeu aprovou por unanimidade um conjunto de conclusões sobre uma política agrícola comum (PAC) pós-2027 centrada nos agricultores , rumo a uma agricultura da UE competitiva, à prova de crises, sustentável, favorável aos agricultores e baseada no conhecimento. As conclusões aprovadas pelos 27 ministros da Agricultura da UE destacam a importância da PAC para atingir esses objetivos e destacam os principais objetivos de garantir a segurança alimentar, garantindo ao mesmo tempo um padrão de vida justo para a comunidade agrícola e preços razoáveis para os consumidores.
As conclusões refletem as expectativas do Conselho para a futura política agrícola comum, visando um setor competitivo e focado no agricultor – uma das principais prioridades da presidência húngara. As conclusões pedem recursos dedicados e apropriados para que a PAC responda eficientemente aos seus múltiplos objetivos e instam a manter uma PAC separada e independente contendo dois pilares. Os pagamentos diretos devem continuar a apoiar a estabilidade da renda dos agricultores. Eles também ressaltam nosso compromisso em fornecer soluções e incentivos concretos para apoiar os agricultores na transição verde.
PAC futura centrada no agricultor
Os 27 ministros da Agricultura da UE destacaram a importância estratégica da PAC e seu papel em garantir a segurança e a proteção alimentar.
Neste contexto, eles notaram que recursos e instrumentos dedicados e apropriados são necessários para a PAC, a fim de responder eficientemente aos seus múltiplos objetivos e instaram a manter uma PAC separada e independente contendo dois pilares. Os ministros enfatizaram o fato de que a PAC, por meio de pagamentos diretos aos agricultores e outras formas de apoio, deve ajudar a garantir que os agricultores tenham uma renda estável e fornecer a eles incentivos para contribuir para a transição verde.
O Conselho também concordou que o desenvolvimento rural deve continuar a ter um papel importante na arquitetura da PAC, apoiando a viabilidade das áreas rurais.
Aumentar a competitividade e melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar
O Conselho reconheceu que é importante melhorar o funcionamento da cadeia de suprimento de alimentos, a distribuição de valor agregado e garantir maior transparência e remuneração justa para os agricultores. Os ministros sublinharam a importância da estabilidade da renda dos agricultores para manter atividades agrícolas e produção de alimentos economicamente viáveis e competitivas em todas as regiões da UE.
Os ministros da agricultura também reconheceram a tendência negativa do envelhecimento da população de agricultores e a importância de renovação geracional suficiente. Os ministros concordaram que o apoio a jovens agricultores e novos agricultores deve ser fortalecido, para ajudar a garantir que o setor permaneça atraente para as gerações futuras. Além disso, pequenas fazendas e a participação de mulheres no setor foram destacadas como elementos importantes para a viabilidade das áreas rurais.
O Conselho também enfatizou que o apoio aos investimentos é necessário para promover a competitividade e a sustentabilidade.
Modelo de entrega favorável ao agricultor
As conclusões pedem regras mais favoráveis aos agricultores e enfatizam a necessidade de reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos.
Nesse sentido, os ministros pediram um procedimento simplificado e acelerado para aprovar e alterar os planos estratégicos nacionais da PAC e facilitar as obrigações de comunicação de informações para os agricultores.
O Conselho enfatizou que o sistema de monitoramento e avaliação deve ser mais eficiente, transparente e simplificado, e o sistema de controle e sanções não deve aumentar o número de verificações no local.
Fornecer incentivos aos agricultores para a transição verde
Os ministros da agricultura da UE reconheceram que os agricultores desempenham um papel crucial na transição verde e a PAC deve continuar a ajudar o setor em sua transição para práticas mais sustentáveis. O Conselho considera que os agricultores devem ter incentivos adequados para esse fim.
Os ministros destacaram a necessidade de garantir o equilíbrio certo entre sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Agricultura da UE à prova de crise
O Conselho reconheceu que a competitividade da agricultura tem sido afetada por um número crescente de eventos climáticos extraordinários, bem como por surtos de doenças animais e pela disseminação de pragas vegetais.
Ferramentas de gestão de riscos e medidas de adaptação climática são vistas como essenciais para garantir a resiliência do setor.
Além disso, para melhorar a forma como as autoridades nacionais e regionais lidam com crises, o Conselho apelou a mais flexibilidade na utilização dos instrumentos da PAC. A necessidade de procedimentos mais rápidos e simples para apoiar os agricultores no caso de eventos climáticos excepcionais também foi destacada.
Pesquisa e inovação
A pesquisa e a inovação desempenham um papel fundamental para atingir nossos objetivos climáticos e ambientais e para garantir que alimentos sustentáveis, saudáveis e acessíveis estejam disponíveis para os cidadãos da UE. Neste contexto, o Conselho enfatizou a importância de uma abordagem baseada no conhecimento para a agricultura.
As conclusões também destacam a importância da economia circular e da bioeconomia no apoio à transição verde nos setores agrícola e florestal.
Próximos passos
O Conselho apela à nova Comissão para que leve as conclusões em consideração ao preparar as próximas propostas legislativas sobre a PAC pós-2027 e o texto pretende servir de orientação política para esse efeito.
A Comissão também é convidada a considerar as conclusões do Conselho ao preparar a Visão para a agricultura e a alimentação, que deverá ser publicada nos primeiros 100 dias da nova Comissão.
Fundo
Em vista das próximas propostas legislativas da Comissão sobre a futura PAC, o Conselho deu início ao processo de reflexão sobre o futuro da agricultura. As conclusões de hoje marcam um marco importante nesse processo e enviam mensagens claras e unidas dos ministros da agricultura.
Em setembro de 2024, o Conselho de Agricultura e Pesca realizou um almoço informal para discutir os resultados do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura da UE, iniciado pela Comissão com o objetivo de despolarizar os debates em torno da agricultura e da transição verde.
Em junho de 2024, a presidência belga do Conselho aprovou um conjunto de conclusões da presidência sobre o futuro da agricultura na UE, que foram apoiadas por 26 estados-membros.
As conclusões do Conselho endossadas por unanimidade hoje pelo Conselho, como um item não discutido, foram emitidas anteriormente como conclusões da presidência durante a reunião do Conselho de Agricultura e Pesca de outubro, quando foram apoiadas por 26 estados-membros.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
