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– 23-11-2004 |
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UE : Resultados do Conselho de Agricultura e Pescas de Novembro 2004Reunido em Bruxelas, nos p.p. dias 21 e 22 de Novembro, o Conselho de Agricultura e Pescas teve como principais resultados os seguintes: O Conselho chegou a um acordo, h� muito esperado, sobre um regulamento relativo � protec��o dos animais durante o transporte. O Conselho chegou a um acordo pol�tico sobre um regulamento respeitante �s possibilidades de pesca de especies de profundidade para os Estados-Membros que aderiram � UE em 2004. Este acordo poder� facilitar a futura aprova��o das TAC e das quotas para 2005. Pontos DebatidosAgriculturaBem-estar dos animais durante o transporteO Conselho chegou a um acordo pol�tico por maioria qualificada sobre um regulamento relativo � protec��o dos animais durante o transporte, que figura no documento 14305/04 alterado durante a reuni�o com base num compromisso elaborado pela Presid�ncia e que foi subscrito pela Comissão. No regulamento inseriram-se a maior parte das altera��es aprovadas pelo Parlamento Europeu e As duas altera��es feitas ao documento supracitado durante a reuni�o são as seguintes:
Coopera��o no dom�nio da investiga��o relacionada com a agriculturaO Conselho discutiu as conclus�es da Presid�ncia sobre o seu relatério "Em prol da coopera��o entre as entidades financiadoras e os gestores de programas no dom�nio da agricultura, alimenta��o, desenvolvimento rural e pescas na União Europeia", que recebeu um amplo apoio. A Presid�ncia registou a disponibilidade da Comissão para organizar uma reuni�o de alto nível. com base na plataforma do Comit� Permanente da Investiga��o Agr�cola (CPIA) durante a Presid�ncia luxemburguesa, em Fevereiro de 2005. As conclus�es da Presid�ncia destacaram a necessidade do refor�o da coopera��o entre os ministérios da agricultura e os ministérios da investiga��o, e registaram a exist�ncia do desejo comum de os Estados-Membros elaborarem abordagens comuns. Reforma do sector do a��carO Conselho concluiu a sua análise em profundidade da comunica��o da Comissão sobre a reforma do sector do a��car. O Conselho e a Comissão registaram o leque de opini�es manifestadas pelas delega��es nesta fase do processo. A Comissão, depois de ouvir o debate hoje realizado, bem como os realizados em anteriores sess�es, irá agora elaborar a sua proposta legislativa. Relativamente ao question�rio (14631/04), a Presid�ncia concluiu:
Desenvolvimento rural e financiamento da PACO Conselho realizou um debate pol�tico sobre a proposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e sobre a proposta de regulamento relativo ao financiamento da pol�tica agr�cola comum (PAC). Com base num questionário elaborado pela Presid�ncia (14876/04), o Conselho confirmou o mandato conferido ao Comit� Especial da Agricultura com vista a prosseguir os trabalhos que dever�o conduzir � aprova��o desses dois regulamentos pelo Conselho numa das suas pr�ximas sess�es. A Presid�ncia observou que o processo de decisão sobre este dossier se encontra ainda numa fase inicial, pois o parecer do Parlamento Europeu ainda não foi emitido. Dum modo geral, os Estados-Membros concordaram com os objectivos gerais da pol�tica europeia de desenvolvimento rural e com a estrutura geral do Regulamento "Desenvolvimento Rural". não obstante, uma maioria de delega��es manifestou-se preocupada relativamente �s taxas m�nimas de despesa comunitária para cada um dos tr�s eixos priorit�rios (15%, 25% e 15%) e para o eixo LEADER (7%), e com a necessidade duma maior flexibilidade. várias delega��es opuseram-se Também ao nível. previsto da reserva para o eixo LEADER. A Comiss�ria Mariann Fischer Boel referiu que este dossier estaria no topo da sua agenda para os próximos cinco anos e frisou a necessidade de se chegar a um acordo pol�tico no primeiro semestre de 2005. Salientou que o projecto de regulamento relativo ao financiamento da PAC se destinava principalmente a clarificar e simplificar as actuais regras financeiras. PescasAcordo bilateral CE – NORUEGAO Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o acordo bilateral da Comunidade com a Noruega. Na mesma ocasi�o, o Conselho notou que se chegara a um acordo pol�tico sobre o "bacalhau de coesão" para 2005, que implica transfer�ncias da CE para a Noruega de maruca e bolota (especies de profundidade) em compensa��o da redu��o das transfer�ncias de alabote-da- -Gronel�ndia nas �guas comunitárias e de capelim nas �guas da Gronel�ndia. Fundo Europeu para a PescaO Conselho realizou um debate pol�tico sobre a proposta de regulamento relativo a um Fundo Europeu para a Pesca, com base num question�rio (14127/04) elaborado pela Presid�ncia e convida o COREPER a prosseguir a discussão da proposta. Quase todas as delega��es tomaram a palavra para responder �s cinco perguntas do question�rio. � Duma maneira geral, os princ�pios fixados na proposta foram aceites por uma vasta maioria de Estados-Membros, incluindo os cinco eixos priorit�rios propostos para o período de 2007-2013. � várias delega��es apoiaram os princ�pios da reforma da PCP de Dezembro de 2002, pela qual o Conselho decidiu acabar com os subsídios � renova��o dos navios de pesca e limitar a ajuda � sua moderniza��o aos trabalhos destinados a melhorar a segurança, a higiene e as condi��es de trabalho a bordo e que não diziam respeito �s capacidades de pesca. No entanto, outras delega��es pediram a reintrodu��o da ajuda � renova��o e/ou moderniza��o, tendo nomeadamente em conta circunst�ncias espec�ficas como a situa��o das regi�es mais perif�ricas e as pescas de pequena escala. Algumas delega��es insistiram Também na necessidade de se manter um prémio para os jovens pescadores. � Relativamente ao limite de dois anos para a implementa��o de planos nacionais para o ajustamento do esfor�o de pesca, várias delega��es solicitaram um período de tempo mais longo. Algumas delega��es questionaram Também a natureza obrigatéria das medidas socio-econ�micas propostas. � várias delega��es pediram que seja feita na proposta uma refer�ncia expl�cita ao apoio �s pescas interiores, actualmente tratado no quadro do IFOP. � Uma s�rie de delega��es solicitou Também o alargamento da ajuda aos sectores da aquicultura e da transforma��o �s empresas de média dimensão e �s actividades de transforma��o. � Por �ltimo, um grande n�mero de delega��es pediu flexibilidade e subsidiaridade acrescidas na defini��o de crit�rios relativos � elegibilidade de zonas de pesca costeiras. O Comissário Borg registou o vasto apoio manifestado pelas delega��es � proposta da Comissão e disse que esperava que se realizassem reuni�es bilaterais com as delega��es para se poder estudar a proposta mais pormenorizadamente. especies de profundidade para os novos Estados-MembrosO Conselho chegou a um acordo pol�tico por maioria qualificada sobre um regulamento relativo �s oportunidades de pesca de especies de profundidade para os Estados-Membros que aderiram � União Europeia em 2004, com base num compromisso elaborado pela Presid�ncia (14907/04), alterado durante a reuni�o. As Delega��es da estánia, da Pol�nia, da Let�nia e do Reino Unido manifestaram a sua intenção de se abster. O Conselho instruiu o COREPER no sentido de finalizar os aspectos jur�dicos e t�cnicos, tendo em vista a aprova��o do regulamento na rubrica de pontos "A" duma pr�xima sessão do Conselho. Gestáo das pescarias do mar B�lticoO Conselho procedeu a uma troca de opini�es sobre a gestáo das pescarias do Mar B�ltico com base num question�rio elaborado pela Presid�ncia (14904/04). DIVERSOSSitua��o na área do controlo fitossanit�rio relativamente � RússiaO Conselho registou a informação dada pela Delega��o estánia relativamente � proibição dos produtos vegetais exportados pela estánia imposta pela Federa��o Russa desde Agosto de 2004 (14824/04). A estánia � um dos diversos Estados-Membros que estáo actualmente a sofrer perturba��es nas trocas comerciais devido a medidas fitossanit�rias impostas pela Federa��o Russa, o que exigiu que os eventuais problemas nesta área fossem tratados a nível. comunitário. Comercializa��o de sementes de especies ditas "de conserva��o"A Delega��o Alem�, apoiada pela Delega��o Dinamarquesa, chamou a aten��o do Conselho para a necessidade de adoptar regras CE que autorizem a utiliza��o e comercializa��o de variedades de plantas para a conserva��o da natureza (14804/04). Segundo esta delega��o, as especies de conserva��o são cada vez mais importantes para a conserva��o dos recursos fitogen�ticos, nomeadamente na perspectiva da preserva��o da natureza. A Delega��o Alem� solicitou � Comissão que informasse o Conselho da evolu��o das regulamenta��es em questáo. O Comissário Kyprianou indicou que, para alterar a legisla��o, � necess�rio proceder a uma ampla consulta da ind�stria das sementes, das ONG e das outras partes interessadas, e referiu que uma das grandes prioridades para 2005 � o estabelecimento de um projecto legislativo sobre a comercializa��o das sementes, bem como a tomada de medidas apropriadas a fim de tentar resolver esta questáo. Febre catarral ovina: Acordo de Associa��o com MarrocosO Conselho registou uma informação fornecida pela Delega��o Espanhola, com o apoio da Delega��o Portuguesa, sobre a necessidade de celebrar um acordo de associa��o com Marrocos, de forma a que os fundos comunitários possam ser destinados ao co-financiamento, no ambito do Or�amento comunitário, de ac��es destinadas a acompanhar e lutar contra as doen�as animais , especialmente a febre catarral ovina (14875/04). Danos causados pelas intempôries na República EslovacaO Conselho registou um pedido de apoio financeiro da Delega��o Eslovaca, depois de uma tempestade ter afectado o parque nacional mais famoso do país na semana passada. Os danos causados pela intempôrie incluem, de acordo com uma avalia��o feita pela Delega��o Eslovaca, a destrui��o de 12.000 hectares de floresta e de mais de 2,5 milhões de m3 de madeira. Esta grave catéstrofe pode vir a ter repercuss�es importantes no turismo e na economia regional do país. OUTROS PONTOS APROVADOSAgriculturaProrrogação do Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de MesaO Conselho adoptou uma decisão que estabelece a posi��o comunitária no que respeita � prorrogação do Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (COI) (13536/04). O objectivo dessa decisão � autorizar a Comissão a, em nome da Comunidade, votar a favor da prorrogação do Acordo até 31 de Dezembro de 2005, caso os membros do COI cheguem a um consenso quanto ao funcionamento do Secretariado do COI, ou rejeitar mais prorroga��es do actual acordo, na pend�ncia dos resultados das negocia��es em curso sobre um novo acordo e sobre um pacote de medidas de gestáo propostas pela Comunidade Europeia. A Comissão manifestou a intenção de ceder em rela��o � prorrogação do acordo, tendo em conta os resultados positivos alcan�ados pelo COI na sua reforma interna. Os objectivos principais do acordo, assinado em 1986, são os seguintes:
Vinhos argentinosO Conselho adoptou um regulamento que autoriza as importa��es de vinho da Argentina suscept�veis de terem sido objecto de pr�ticas enol�gicas não previstas no Regulamento (CE) n.� 1493/99 que estabelece a organiza��o comum do mercado vitivin�cola (13554/04). Esse regulamento prorroga até 30 de Setembro de 2005 a derroga��o concedida �s importa��es de vinhos para consumo humano produzidos na Argentina por processos enol�gicos não autorizados na UE. Tal derroga��o diz respeito nomeadamente � adi��o de �cido m�lico aos vinhos; trata-se de um �cido extra�do das ma��s ou de um �cido sint�tico destinado a corrigir a acidez, autorizado na Argentina mas proibido nos vinhos produzidos na UE. estáo em curso negocia��es com este país a fim de celebrar um acordo de longa dura��o sobre o com�rcio vin�cola, que inclua o reconhecimento m�tuo das respectivas pr�ticas enol�gicas. Frutas e produtos hort�colas � Conclus�es da Presid�nciaO Conselho tomou nota das Conclus�es da Presid�ncia sobre a simplifica��o da organiza��o comum de mercado no sector das frutas e produtos hort�colas (14788/04). As conclus�es referem�se a poss�veis ajustamentos da organiza��o comum de mercado (OCM) no sector das frutas e produtos hort�colas por forma a torn�lo mais orientado para o mercado e a adapt�lo � União Europeia alargada. Esses ajustamentos centram�se nas organizações de produtores, na crise do mercado, na abertura da OCM a novos produtos, na simplifica��o dos fundos operacionais e na promo��o do consumo de frutas e produtos hort�colas. Promo��o de produtos agr�colasO Conselho aprovou um regulamento com o objectivo de melhorar as ac��es de informação e promo��o a favor dos produtos agr�colas no ambito da Comunidade e em países terceiros (13624/04). O regulamento altera os Regulamentos n.� 2826/00 e n.� 2702/99 relativos a ac��es de informação e promo��o a favor de produtos agr�colas no mercado interno e em países terceiros, respectivamente, e será aplic�vel a partir de 1 de Janeiro de 2005. CE / Su��a � Produtos agr�colasO Conselho aprovou por unanimidade, através de uma decisão, a posi��o a adoptar pela Comunidade sobre a altera��o do Anexo 11 ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confedera��o Su��a relativo ao com�rcio de produtos agr�colas (14063/04). Esta altera��o introduz uma modifica��o na sequ�ncia da decisão do Comit� Misto Veterin�rio criado pelo Acordo. O Acordo Agr�cola com a Su��a entrou em vigor em Junho de 2002. PescasAcordo CEE / ComoresO Conselho aprovou a decisão sobre o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribui��o financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Econ�mica Europeia e as Comores respeitante � pesca ao largo das Comores no período de 28 de Fevereiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004 (10 meses) (13981/04). As possibilidades de pesca, expressas no n�mero de navios (atuneiros cercadores e palangreiros de superf�cie), previstas no Protocolo dizem respeito � Espanha, Fran�a, It�lia e Portugal. A contribui��o financeira para o período referido supra � fixada em 291 875 euros. AmbienteCamada de ozono � Negocia��es sobre o Protocolo de MontrealO Conselho aprovou uma decisão que autoriza a Comissão a negociar altera��es e ajustamentos ao Protocolo de Montreal sobre as subst�ncias que deterioram a camada de ozono (14888/04). As negocia��es iráo realizar�se em Praga de 22 a 26 de Novembro de 2004. O protocolo de Montreal foi aprovado ao abrigo da Conven��o de Viena para a Protec��o da Camada de Ozono.
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