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– 23-12-2004 |
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UE / Pescas : Ministros adoptam quotas para 2005, adiando criação zonas de defesoBruxelas, 22 Dez A decisão impõe como condição a adopção de um plano de recuperação da pescada e do lagostim nos mares na Península Ibérica, adiando apenas até Maio medidas que parecem inevitáveis como a redução gradual do esforço de pesca e a criação de duas zonas de defeso permanente do lagostim no Algarve e em Sines, o que atinge outros pescadores. O documento, que recebeu o voto contra da Lituânia e a abstenção da Grécia e Letónia, define, relativamente à Península Ibérica, a adopção de um plano de recuperação da pescada e do lagostim nos mares onde pescam essencialmente portugueses e espanhóis, para adopção a 01 de Maio de 2005 no qual o objectivo é reduzir automaticamente o esforço de pesca em 10 por cento por ano. O plano foi apresentado em Fevereiro por Bruxelas e aguarda actualmente um parecer do Parlamento Europeu. A proposta promete uma vez mais ser polémica, uma vez que nos cinco anos previstos para o plano o esforço pesqueiro pode reduzir até 40 por cento, ao mesmo tempo que estabelece as mesmas zonas de defeso – para Sines e para o Algarve – de que o país conseguiu evitar nas negociações de hoje. "O plano de recuperação deve incluir medidas de conservação que sejam adequadas e proporcionadas para assegurar a recuperação dos stocks de lagostim" ao largo de Portugal e Espanha, lê-se nas conclusões, tendo igualmente em conta as decisões tomada no conselho de hoje. As conclusões apontam ainda para o facto do plano ser gerido em função do "stock" existente cujo objectivo inicial é ter um excesso de 35 mil toneladas de pescada nos dois primeiros anos. Quanto às quotas de captura definidas para Portugal, a delegação portuguesa conseguiu manter o nível de captura de algumas espécies semelhante ao do ano passado – como o areeiro, biqueirão e carapau -, mas não evitou cortes significativos em outras. Este é o caso do linguado, que sofre uma diminuição de 20 por cento das capturas, da sarda (23 por cento), do tamboril (15 por cento, menos cinco pontos percentuais do que o pretendido por Bruxelas) e do lagostim (dez por cento). Entre as espécies cuja apanha irá aumentar está o verdinho (em 22 por cento e utilizado normalmente para troca com outros Estados-membros) e o goraz pescado na zona dos Açores, que manteve o mesmo nível de captura quando Bruxelas pretendia uma diminuição de 37 por cento.
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