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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE: PE aprova isen��o para Portugal de co-financiamento no desenvolvimento rural

por Agroportal
14-11-2006 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 5 mins
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 –  14-11-2006

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UE: PE aprova isen��o para Portugal de co-financiamento no desenvolvimento rural

Estrasburgo, Fran�a, 14 Nov
O Parlamento Europeu aceitou hoje a proposta da Comissão Europeia de isentar Portugal da aplica��o do requisito de co-financiamento no montante de 320 milhões de euros, atribuídos no quadro do Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O parecer favor�vel da assembleia, reunida em Estrasburgo (Fran�a), foi expresso na aprova��o de um relatério da comissão de agricultura e do desenvolvimento rural, que propunha que o Parlamento Europeu (PE) aceitasse a t�tulo excepcional a proposta de isen��o para Portugal.

Portugal poder� assim aplicar a verba a 100 por cento nos programas sem necessidade de co-financiamento interno, tal como haviam acordado os l�deres europeus por ocasi�o do acordo sobre o or�amento comunitário para 2007/2013, h� quase um ano.

Todos os pagamentos relativos ao desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 seráo financiados pelo FEADER, que irá substituir as duas actuais fontes de financiamento, designadamente os mecanismos de apoio do Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola (FEOGA).

No ambito do acordo sobre as denominadas Perspectivas Financeiras para 2007/2013 acordado pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 no Conselho Europeu de Dezembro de 2005, foram definidos v�rios par�metros para o FEADER e previstas dota��es de 69,75 mil milhões de euros, tendo sido destinados a Portugal 320 milhões.

Dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa, o Conselho concluiu que estes 320 milhões de euros não deveriam ser submetidos � aplica��o do requisito de co- financiamento, tendo a Comissão apresentado ent�o uma proposta para a necess�ria altera��o da legisla��o comunitária relativa aos fundos estruturais e de coesão de modo a tornar poss�vel essa isen��o, aprovada ent�o hoje pelo Parlamento Europeu.


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Artigos

  • Agronotícias (14/11/2006) – UE: PE rejeita modula��o facultativa dos pagamentos directos aos agricultores

  • Agronotícias (14/11/2006) – UE / Agricultura: Comiss�ria admite altera��es nas quotas de leite a partir de 2008

  • Agronotícias (11/11/2006) – UE: PE debate segunda-feira assuntos agr�colas com interesse para Portugal

S�tios

  • Parlamento Europeu (PE)

    • Relatério Jan Mulder (A6-0319/2006) – Apoio ao desenvolvimento rural pelo Feader

    • FEADER: Portugal isento da aplica��o do co-financiamento em 320 milhões de euros

  • "Reforma da PAC"

    • Desenvolvimento Rural 2007-2013

Fonte: Lusa

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