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– 14-11-2006 |
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UE: PE aprova isen��o para Portugal de co-financiamento no desenvolvimento ruralEstrasburgo, Fran�a, 14 Nov O parecer favor�vel da assembleia, reunida em Estrasburgo (Fran�a), foi expresso na aprova��o de um relatério da comissão de agricultura e do desenvolvimento rural, que propunha que o Parlamento Europeu (PE) aceitasse a t�tulo excepcional a proposta de isen��o para Portugal. Portugal poder� assim aplicar a verba a 100 por cento nos programas sem necessidade de co-financiamento interno, tal como haviam acordado os l�deres europeus por ocasi�o do acordo sobre o or�amento comunitário para 2007/2013, h� quase um ano. Todos os pagamentos relativos ao desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 seráo financiados pelo FEADER, que irá substituir as duas actuais fontes de financiamento, designadamente os mecanismos de apoio do Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola (FEOGA). No ambito do acordo sobre as denominadas Perspectivas Financeiras para 2007/2013 acordado pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 no Conselho Europeu de Dezembro de 2005, foram definidos v�rios par�metros para o FEADER e previstas dota��es de 69,75 mil milhões de euros, tendo sido destinados a Portugal 320 milhões. Dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa, o Conselho concluiu que estes 320 milhões de euros não deveriam ser submetidos � aplica��o do requisito de co- financiamento, tendo a Comissão apresentado ent�o uma proposta para a necess�ria altera��o da legisla��o comunitária relativa aos fundos estruturais e de coesão de modo a tornar poss�vel essa isen��o, aprovada ent�o hoje pelo Parlamento Europeu.
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