UE : Novo Fundo de Desenvolvimento Rural apresentado ao Conselho

O Conselho Agricultura e Pesca, reunido em Bruxelas no passado dia 19, realizou um debate público sobre os elementos essenciais da proposta de apoio ao desenvolvimento rural a instituir através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADR). O Conselho registou as informações prestadas pela Comissão e as primeiras reacções dos Estados Membros.

O Conselho instruiu o Comité Especial de Agricultura para organizar a análise da proposta tendo em vista um debate mais aprofundado numa futura reunião.

Esta proposta pretende simplificar o actual sistema de alocação de fundos, criando para o período 2007-2013 um fundo único (FEADR) para instrumentos, programação e controle e ainda integrando as regiões Objectivo 1 neste fundo único. Os Estados Membros terão de investir pelo menos 55% do fundo europeu em três eixos : melhoria da competitividade da agricultura e da floresta, ambiente e gestão do espaço rural e medidas de diversificação. O LEADER será também um eixo do plano de desenvolvimento rural.

As taxas de co-financiamento comunitário deverão variar de 50% a 80% dependendo do eixo e das regiões.

A dotação global para o desenvolvimento rural de 2007 a 2013 atinge 96 biliões de euros (a preços de 2004), incluindo o fundo garantia (56 biliões de euros), orientação (33 biliões de euros) e modulação (7 biliões de euros).

Junta a esta proposta, a Comissão também apresentou uma outra proposta de um regulamento para o financiamento da PAC, incluindo o financiamento do desenvolvimento rural.