UE : Ministro da Agricultura Pescas minimiza consequ�ncias de perda soberania no mar

Lisboa, 06 Nov
O ministro da Agricultura, Pescas e Florestas minimizou hoje as consequ�ncias para Portugal, nomeadamente para as pescas, da perda de soberania sobre a sua Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) estipulada no Tratado Constitucional da UE.

Em declarações � agência Lusa, Carlos da Costa Neves, afirmou que a passagem da compet�ncia de gestáo dos recursos mar�timos para a União Europeia "não tem incid�ncia" nas pescas portuguesas.

A edição de hoje do jornal Expresso noticia que o Tratado Constitucional retira a Portugal a soberania sobre a ZEE, j� que os artigos 12� e 13� "atribuem a compet�ncia exclusiva de explora��o e aproveitamento, conserva��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar � União Europeia".

O presidente da SEDES, Jo�o Salgueiro, citado no jornal, refere que "na pr�tica, j� � ex-ZEE", acrescentando que "� incr�vel como o Governo portugu�s deixou passar esta medida sem qualquer contesta��o".

Carlos da Costa Neves diz não perceber "o problema" e considera que a situa��o � vista "numa perspectiva errada", enquanto a sua abordagem � diferente.

A UE � um conjunto de países, onde está Portugal, e todos participam nas decis�es comunitárias, defende o ministro, que foi secret�rio de Estado dos Assuntos Europeus.

"As pol�ticas comuns não são ced�ncias, são partilhas e pôr os poderes em conjunto com outros � melhor que estar cada um para seu lado", salientou.

Para Costa Neves, a abordagem da UE nas pescas � mais moderna e pr�xima do ambiente e por isso s� v� vantagens para Portugal em fazer parte do grupo.

Relativamente � possibilidade de os pescadores espanh�is passarem a pescar na Zona Econ�mica Exclusiva portuguesa, o ministro recordou que existe um acordo entre os dois países onde está "contratualizado" o acesso �s �guas de Portugal.

O acordo de pescas entre Portugal e Espanha, estabelecido em Outubro do ano passado e actualmente em vigor, limita o acesso dos barcos espanh�is �s �guas portuguesas até 2013.

Uma vez que o acordo � rec�proco, Espanha pode ter 133 barcos a pescar em �guas portuguesas, dos quais 24 entre as 12 e as 200 milhas e oito no rio Guadiana, e 33 embarca��es portuguesas t�m possibilidade de fazer capturas em �guas espanholas.