A Comissão Europeia estimou hoje um aumento das exportações totais em 39% anualmente para o Mercosul e de 50% em produtos agroalimentares com o acordo comercial hoje assinado na capital do Paraguai.
“O acordo proporcionará novas e substanciais oportunidades comerciais para as empresas de toda a UE, impulsionando um aumento estimado de 39% nas exportações anuais para o Mercosul (cerca de 49 mil milhões de euros), ao mesmo tempo que apoia centenas de milhares de empregos na União Europeia”, considerou a Comissão Europeia em comunicado.
Além de dar um “forte sinal geopolítico”, num contexto “de incerteza global e crescente fragmentação” o acordo eliminará várias taxas aduaneiras sobre as exportações, “incluindo produtos agroalimentares e produtos industriais fundamentais como automóveis, maquinaria e produtos farmacêuticos, permitindo às empresas da UE poupanças anuais de cerca de 4 mil milhões de euros”.
A Comissão Europeia procurou ainda tranquilizar os agricultores europeus, que têm intensificado as manifestações e os protestos contra este acordo, garantindo que “o acordo abrirá um acesso sem precedentes à região do Mercosul para os agricultores e produtores agroalimentares europeus”
“Prevê-se que aumentem as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul até 50%”, sublinhou, recordando que a União Europeia assegurou que alguns setores agroalimentares “beneficiem de todas as salvaguardas necessárias”.
Já na sexta-feira, em declarações à imprensa na cidade brasileira do Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que as críticas provenientes de alguns setores agrícolas na Europa assentam em perceções erradas do acordo comercial.
“Mesmo no setor agrícola, há, digamos, três ou quatro setores onde a concorrência será a mais forte para os países da América Latina e do Mercosul. É a carne de boi, é o açúcar, a galinha e alguns produtos lácteos”, recordou, afirmando, contudo, que mesmo nestas áreas “as cotas que estão estabelecidas são cotas muito baixas”, variando entre 1,4% e 1,6% da produção europeia.
Quanto à sustentabilidade e compromissos ambientais, existem “compromissos ambiciosos e juridicamente aplicáveis em matéria de ação climática, tendo o Acordo de Paris como elemento essencial”.
Hoje, em Assunção, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, a União Europeia e o Mercosul assinaram um Acordo de Parceria (EMPA) e um Acordo Comercial Intercalar (iTA).
Do lado sul-americano, estiveram presentes na assinatura os chefes de Estado do Paraguai, Santiago Peña, cujo país detém a presidência rotativa do Mercosul, da Argentina, Javier Milei, e do Uruguai, Yamandú Orsi.
Estiveram também presentes os líderes do Panamá, José Raúl Mulino, e da Bolívia, Rodrigo Paz. O Panamá aderiu recentemente ao Mercosul como Estado associado e a Bolívia encontra-se na fase final do seu processo de adesão como membro de pleno direito do bloco.
A única ausência digna de nota é a do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que não se deslocou a Assunção, embora na véspera tenha recebido Ursula von der Leyen no Rio de Janeiro.
A assinatura põe termo a 26 anos de negociações entre o bloco sul-americano e a União Europeia e permitirá a criação de uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, abrangendo 720 milhões de pessoas e com um peso económico de cerca de 22 biliões de dólares (19 biliões de euros).
De acordo com a Comissão Europeia, “após a assinatura do EMPA, a UE e o Mercosul seguirão agora os respetivos procedimentos com vista à ratificação do acordo”.
Do lado da UE, o EMPA estará sujeito à ratificação por todos os Estados-Membros. Paralelamente, o “iTA exigirá o consentimento do Parlamento Europeu e a adoção de uma decisão do Conselho relativa à celebração do acordo”.
