UE / Mercosul : Empres?rios brasileiros recomendam que n?o seja assinado acordo

"É melhor continuar a negociação com a nova Comissão Europeia que está em vias de ser empossada do que fechar um mau acordo em 31 de Outubro de 2004", afirma a CNI num comunicado divulgado hoje.

A CNI alega ter sete razões para defender a sua posição, nomeadamente tendo em conta que "os ganhos de acesso a mercados propostos na última oferta apresentada pelos europeus no final do mês passado são limitados".

Os empresários brasileiros consideram ainda que os ganhos estariam circunscritos a produtos sujeitos a picos tarifários, como calçados, madeiras, têxteis e confecções, cutelaria e alumínio.

A CNI defende ainda os condicionalismos apresentados pelo Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) na área industrial e garante que foram indicados desde o início da negociação, em 2001.

Laticínios e uísque, por exemplo, não constam da lista dos produtos europeus que terão imposto de importação zero, e os automóveis só chegarão à tarifa zero dentro de 18 anos, segundo a última oferta do Mercosul.

A confederação dos industriais brasileiros considera ainda que a proposta europeia na área agrícola é "insuficiente" e não representa uma efectiva ampliação de acesso a mercados.

"A falta de esclarecimentos de como serão tratados os subsídios aliada ao sistema de quotas em duas etapas, vinculando a segunda aos resultados da negociação na OMC (Organização Mundial do Comércio), a condição de implementar as quotas em dez anos e, por fim, a redução de quotas mostram a limitação da oferta europeia", justifica a Confederação.

A CNI argumenta também que "a oferta do Mercosul reflecte um importante esforço do bloco para chegar a uma cobertura de 90 por cento dos produtos, que não está a ser bem avaliado pela UE".

Os empresários apontam igualmente que a falta de uma discussão prévia sobre metodologias tem sido uma grave dificuldade do processo negociador.

"Esta discussão nunca foi aceita pela actual Comissão Europeia (…) e esta situação provocou a apresentação reiterada de condicionalismos de parte a parte", afirma a CNI.

Outro problema apontado pelos industriais brasileiros é o facto de que a negociação se iniciou com uma UE com 15 membros e que a negociação prosseguiu, "sem alterações", com o bloco alargado para 25 membros.

Por fim, a CNI diz que "as incertezas sobre ganhos e a grande distância entre as posições negociadoras não recomendam a conclusão das negociações no fim de Outubro".

A posição final do governo brasileiro, que está a avaliar a oferta europeia com exportadores e integrantes do sector agrícola e industrial, deverá ser conhecida ainda esta semana, de acordo com previsão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.