UE / Marrocos: Parlamento Europeu rejeita prorrogação do protocolo de pesca

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 –  15-12-2011

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UE / Marrocos: Parlamento Europeu rejeita prorrogação do protocolo de pesca

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a prorrogação do controverso protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as popula��es locais afectadas, incluindo a popula��o sarau�. O futuro protocolo deve ser "econ�mica, ecol�gica e socialmente sustent�vel", defendem os eurodeputados.

A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 absten��es. O actual protocolo, que � aplicado a t�tulo provis�rio desde Fevereiro deste ano, deixa assim de vigorar.

Ap�s rejeitar a prorrogação do documento, o Parlamento Europeu aprovou uma resolu��o instando a Comissão a antecipar as negocia��es sobre o futuro protocolo e a velar por que este seja "econ�mica, ecol�gica e socialmente sustent�vel" e ben�fico para ambas as partes.

"O actual protocolo tem uma rela��o custo-benef�cio claramente insatisfatéria devido � reduzida taxa de utiliza��o das possibilidades de pesca negociadas, � sobrepesca, bem como ao facto de determinadas questáes de natureza ecol�gica e social não terem sido tratadas", nota a resolu��o.

Os eurodeputados insistem que o futuro protocolo deve resolver os "graves problemas" identificados actualmente.

As possibilidades de pesca devem respeitar os pareceres cient�ficos e os navios da UE devem apenas ter acesso �s unidades populacionais excedent�rias, insiste o Parlamento.

O acordo de parceria no dom�nio da pesca deve Também prever mecanismos de vigil�ncia eficazes que garantam que os fundos atribuídos ao desenvolvimento, em particular ao melhoramento das infra-estruturas no sector das pescas marroquino, sejam correctamente utilizados.

Por fim, os eurodeputados instam a Comissão a velar por que o futuro protocolo "respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as popula��es locais afectadas" e a introduzir uma cl�usula de respeito pelos direitos humanos no acordo de pesca com Marrocos.

Esta resolu��o foi aprovada por 544 votos a favor, 123 contra e 33 absten��es.

Possibilidades de pesca previstas pelo protocolo

O protocolo de pesca UE-Marrocos, que estava a ser aplicado a t�tulo provis�rio desde 28 de Fevereiro, previa 119 autoriza��es de pesca para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a Fran�a e 1 para a It�lia) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros destinada a promover o sector pesqueiro marroquino.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate:
Jo�o Ferreira (CEUE/EVN) – Maria do C�u Patrão Neves (PPE) – Rui Tavares (Verdes/ALE) – clique aqui

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